24/07/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:21

Recebidos os autos
17/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:41

de Instrução e Julgamento
10/07/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 19:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0855332-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber da Silva Rodrigues - Intimação cerca do laudo pericial juntado em fls. 110/ 119 para, querendo, se manifestar no prazo legal.
28/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:10

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 04:11

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
23/02/2025 06:27

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0855332-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber da Silva Rodrigues - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação do perito.
14/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:29

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:55

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
20/10/2024 02:13

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS) Processo 0855332-03.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleber da Silva Rodrigues - Portanto, rejeito a preliminar. 8.

Não há nulidades a regularizar, nem preliminares a analisar, de modo que dou o feito por saneado. 9.

Aplica-se ao caso em tela a regra geral de distribuição do ônus da prova, consignando-se que o ônus da parte autora de provar o fato alegado não isenta o réu de produzir contraprova sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito pretendido pela parte autora, bem como de apresentar provas que estejam em seu poder e de difícil acesso à parte autora. 10.

Fixo como pontos controvertidos: a existência de doença incapacitante (tendinopatia, tendinite, bursite, artrose e síndrome do impacto), qual o grau de incapacidade, e se a causa da moléstia que acomete o autor tem relação de causa e efeito com a atividade laboral desempenhada pelo autor junto ao requerido. 10.

Defiro a produção de prova pericial médica e testemunhal.

Ainda, indefiro o pedido para depoimento pessoal da parte ré, pois o Município é pessoa jurídica de direito público, representada nos autos por Procurador do Município que, à toda evidência, não detém poderes para confessar, razão pela qual entendo como inútil para a elucidação dos fatos. 11.

Nomeio para a perícia médica o Dr.

Rodrigo Kancelskis Prado, credenciado Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com e-mail: [email protected], o qual poderá usar Peritos auxiliares.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).

Majoro o valor mínimo da tabela da Resolução 232/16 do CNJ, uma vez que os médicos desta cidade não tem aceitando em valor menor, o que tem inviabilizado o andamento dos processos.

Agregue-se, também, a complexidade da perícia, que envolve grande impacto financeiro para os requeridos, de modo que a responsabilidade do profissional é maior.

Contudo, uma vez que o valor mínimo da tabela é de R$ 370,00 (valor base em julho de 2016), valor que, atualizado pelo IPCA-E para janeiro de 2023, alcança o valor de R$ 658,74, que passa, assim, a ser o valor mínimo, tem-se uma majoração aquém do máximo previsto na Resolução citada.

O valor será pago após o trânsito em julgado da sentença, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade da Justiça. 12.

Intimem-se as partes para ciência da nomeação, bem como para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apontem impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistente técnico; c) apresentem seus quesitos.
14/10/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:46

Recebidos os autos
11/09/2024 15:46

Decisão ou Despacho
12/08/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 12:35

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
21/04/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 13:41

Recebidos os autos
18/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:55

Recebidos os autos
27/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 09:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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