01/09/2025 10:08

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 10:23

Prazo em Curso
03/06/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 11:23

Emissão da Relação
30/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:09

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 06:28

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS) Processo 0802600-07.2021.8.12.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ibraim Cézar da Rosa Oliveira - Reqdo: Ventura Dias - SENTENÇA DE FL. 144/145: Após, pelo MM.

Juiz foi exarada a seguinte sentença: " 1) Translade-se cópia desta ata para os autos nº 0801676-40.2014.8.12.0004. 2) Tendo em vista que o acordo formulado em audiência satisfaz o melhor interesse das partes, homologo-o para que surta os seus efeitos legais e jurídicos.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Honorários nos termos do acordo. 3) Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação do mapa (memorial descritivo) para fins de registro; 4) Intimem-se.

Após, não havendo diligências pendentes, arquivem-se."
01/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 11:29

Emissão da Relação
25/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 04:51:39, 2ª Vara.
10/04/2025 16:51

Homologada a Transação
10/04/2025 14:54

Registro de Sentença
08/04/2025 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:43

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS) Processo 0802600-07.2021.8.12.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ibraim Cézar da Rosa Oliveira - Reqdo: Ventura Dias - I - Pontos controvertidos: A título de delimitação das questões de fato e de direito sobre as quais devem recair a dilação probatória e que são relevantes para a decisão do mérito, estabeleço que nesta demanda: 1) Faz-se necessária a verificação de exercício de posse sobre o imóvel, competindo: a) à parte Autora a demonstração de posse ao tempo do ingresso do réu naquele lote, e a data do esbulho, e b) ao réu, demonstrar a que título estão exercendo a posse. 2) São incidentes as regras de posse, seus efeitos, e de proteção possessória, previstas no Código Civil e Código de Processo Civil, e as normas de instrução processual e de produção de provas estabelecidas neste último.

II- Ônus da prova: Para a comprovação dos elementos referidos no tópico "1"do item anterior (I), determino a produção de prova oral e documental, a cargo de ambas as partes, observando-se que o ônus da prova obedecerá o disposto no art. 373, I e II, do Código de Processo Civil.

III - Designo audiência de instrução para o dia 08/04/2025, às 14 horas, quando serão colhidos os depoimentos pessoais dos herdeiros do Requerente e do Requerido, todos sob pena de confissão, e inquiridas as testemunhas apresentados pelo autor às f. 124, e pelo réu às f. 125.

IV - As partes devem trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, exceto se a Defensoria Pública patrocinar a parte.

Assim, apenas se a parte for atendida pela Defensoria Pública, expeça-se mandado de intimação.

V - As questões de direito relevantes consiste no preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no artigo 560 e seguintes do Código Civil acerca da manutenção da posse do bem imóvel.

VI - Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventuais documentos que as partes possuam para corroborar aqueles que já estão juntados nos autos.

VII - Considerando o documento de f. 131, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais.

VIII - Às providências.

Cumpra-se.
28/02/2025 20:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 12:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/02/2025 12:41

Emissão da Relação
27/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 02:00:00, Vara Criminal.
27/02/2025 09:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 09:41

Decisão de Saneamento e Organização
06/12/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 18:43

Conclusos para decisão
28/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/10/2024 11:43

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB 2326/MS), Rodrigo Otaño Simões (OAB 7993/MS), Luiz Alberto Fonseca (OAB 14013/MS), Pedro Fachin (OAB 17792/MS) Processo 0802600-07.2021.8.12.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Ibraim Cézar da Rosa Oliveira - Reqdo: Ventura Dias - Assim sendo, intime-se o requerido Ventura Dias para, em 15 dias, comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (cópia da declaração do imposto de renda dos últimos três anos, holerites/comprovante de recebimento de salários dos últimos três meses, extratos bancários dos últimos três meses de todas as suas contas, certidão negativa de registro imobiliário e/ou outros), sob pena de indeferimento.

Cumprida a determinação, remetam-se os presentes para decisão de saneamento.
15/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 12:51

Emissão da Relação
22/09/2024 09:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:04

Conclusos para decisão
03/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:51

Prazo em Curso
13/05/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 09:35

Emissão da Relação
09/05/2024 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2023 17:24

Prazo em Curso
05/12/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 10:52

Emissão da Relação
30/11/2023 11:00

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 14:45

Outras Decisões
20/11/2023 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.
17/11/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.
12/09/2023 13:17

Prazo em Curso
11/09/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
07/09/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2023 13:14

Prazo em Curso
06/09/2023 13:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 01:14:28, 2ª Vara.
06/09/2023 10:23

Emissão da Relação
06/09/2023 10:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/09/2023 18:32

Prazo em Curso
31/08/2023 15:39

Prazo em Curso
31/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 02:30:00, 2ª Vara.
30/08/2023 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
14/07/2023 02:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
13/07/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 01:42:55, 2ª Vara.
06/07/2023 17:28

Prazo em Curso
06/07/2023 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
05/07/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2023 18:36

Emissão da Relação
04/07/2023 18:35

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 02:30:00, 2ª Vara.
04/07/2023 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.
23/05/2023 15:06

Prazo em Curso
22/05/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 10:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/05/2023 10:05

Emissão da Relação
18/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
18/05/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/07/2023 05:00:00, 2ª Vara.
18/05/2023 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 17:08

Processo saneado
15/03/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 07:59

Conclusos para despacho
09/03/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.
08/03/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2023 08:56

Emissão da Relação
03/03/2023 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/03/2023 01:23:10, 2ª Vara.
01/03/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 20:03

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.
28/02/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2023 20:20

Emissão da Relação
24/02/2023 15:09

Prazo em Curso
24/02/2023 15:08

Juntada de NULL
24/02/2023 15:08

Juntada de Mandado
16/01/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2022 16:46

Prazo em Curso
06/12/2022 16:46

Expedição de Mandado.
02/12/2022 10:20

Expedição em análise para assinatura
12/09/2022 18:42

Autos preparados para expedição
06/09/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/09/2022 16:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/08/2022 20:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.
30/08/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2022 16:41

Emissão da Relação
24/08/2022 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2022 13:46

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 04:00:00, 2ª Vara.
23/08/2022 13:44

Proferida decisão interlocutória
02/06/2022 14:43

Conclusos para despacho
02/06/2022 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/02/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 20:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
20/12/2021 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2021 15:43

Prazo em Curso
17/12/2021 15:08

Emissão da Relação
13/12/2021 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 19:05

Conclusos para despacho
30/11/2021 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/11/2021 17:10

Expedição de Certidão.
30/11/2021 17:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2021 14:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/11/2021 14:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/11/2021 14:50

Apensado ao processo numero do processo
30/11/2021 14:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846618-54.2023.8.12.0001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Laercio Marques

Advogado: Douglas Alves de Sousa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0803931-62.2023.8.12.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Nelson Eduardo Melke Filho

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2023 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800214-65.2012.8.12.0021

Helena Clemente de Barros

Joao Clemente de Barros

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/07/2012 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0801909-85.2024.8.12.0004

Jair Soares Adorno

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/10/2024 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800440-38.2023.8.12.0004

3R Chocolates LTDA - EPP

Banco do Brasil SA

Advogado: Odil Cleris Toledo Puques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 17:50

Exibir Processo