03/09/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:28

Prazo em Curso
07/08/2025 16:26

Juntada de Ofício
18/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 08:27

Prazo em Curso
30/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 13:23

Emissão da Relação
24/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 08:35

Informação do Sistema
03/06/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:16

Registro de Sentença
03/06/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
18/03/2025 07:47

Prazo em Curso
14/03/2025 01:57

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ), Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0801909-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Soares Adorno - Réu: Banco RCI Brasil S.A. - ...

Assim, diante do exposto, indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Em contrapartida, considerando a alegação de dificuldade financeira por parte do requerente e tendo em vista a previsão legal contida no § 6º do art. 98 do CPC, autorizo o parcelamento das custas iniciais em 6 (seis) prestações mensais e sucessivas.

Promova o Cartório a expedição das respectivas guias de recolhimento, a primeira com vencimento para 20/03/2025 e as demais para o mesmo dia dos meses subsequentes.

Recolhida a 1ª parcela das custas processuais, concluso na fila de iniciais.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para cancelamento da distribuição.

Eventuais despesas novas dependerão de novo requerimento de parcelamento.

A não apresentação dos oportunos comprovantes de pagamento acarretará a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único, do CPC.

Intime-se.

Providências necessárias.***Intimação, ainda, para efetuar o pagamento da 1ª (primeira) parcela com seu vencimento em 03/04/2025, e as demais na mesma data dos meses subsequentes.
13/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 09:28

Emissão da Relação
12/03/2025 09:24

Parcelamento de Custas Iniciado
12/03/2025 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/03/2025 09:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
18/02/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 17:44

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Medeiros Durão (OAB 152121/RJ) Processo 0801909-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Soares Adorno - REPUBLICAÇÃO: Analisando os autos, observa-se que não restou comprovada a condição de hipossuficiência financeira para deferimento do pleito de justiça gratuita.

A propósito, destaca-se que o autor se qualificou como "servidor público", bem como que, pelo documento apresentado às f. 71/80, aparenta possuir considerável capacidade econômica.

Desse modo e observando o contido no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte autora para, em quinze dias, colacionar aos autos declaração de hipossuficiência e comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (declaração do imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de processo Civil).

Recolhidas as custas e despesas iniciais ou comprovados os requisitos para concessão da justiça gratuita, certifique-se e conclusos na fila de iniciais.

Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Às providências.
12/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 16:23

Emissão da Relação
28/10/2024 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 11:30

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Santos de Almeida (OAB 237726/RJ) Processo 0801909-85.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jair Soares Adorno - Réu: Banco RCI Brasil S.A. - Analisando os autos, observa-se que não restou comprovada a condição de hipossuficiência financeira para deferimento do pleito de justiça gratuita.

A propósito, destaca-se que o autor se qualificou como "servidor público", bem como que, pelo documento apresentado às f. 71/80, aparenta possuir considerável capacidade econômica.

Desse modo e observando o contido no art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição Federal, que é claro ao dispor que "o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos", intime-se a parte autora para, em quinze dias, colacionar aos autos declaração de hipossuficiência e comprovar sua hipossuficiência financeira por meio de documentos idôneos atuais (declaração do imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses, comprovante de salário - holerite e/ou outros) ou, caso contrário, recolher as custas e despesas iniciais do processo, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do Código de processo Civil).

Recolhidas as custas e despesas iniciais ou comprovados os requisitos para concessão da justiça gratuita, certifique-se e conclusos na fila de iniciais.

Caso contrário, certifique-se e conclusos na fila de sentença.

Publique-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, conclusos (fila de urgentes). Às providências.
15/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:54

Emissão da Relação
10/10/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:01

Informação do Sistema
08/10/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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