07/02/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 13:46

Transitado em Julgado em data
14/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS) Processo 0838315-17.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R V dos Santos Formaturas - Vistos etc.

Apesar da parte exequente ter sido devidamente intimada, deixou de apresentar o título extrajudicial original com a finalidade de ser carimbado pelo setor de atendimento, limitando-se apenas a apresentar o titulo nos autos, conforme f. 25.

Desse modo, por descumprimento do art. 798, I, a, do CPC e do Enunciado n.º 126 do Fonaje: "Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (XXIV Encontro - Florianópolis/SC)", julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:55

Recebidos os autos
10/12/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/12/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 30202/MS) Processo 0838315-17.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R V dos Santos Formaturas - Intimação da parte autora da decisão de f. 63: "Indefiro o pedido de arresto, uma vez que não foi concretizado o ato citatório.

Ademais, ainda que fosse deferido o requerimento do exequente, é incabível a citação por edital no âmbito deste microsistema, ante a vedação prevista no art. 18, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Sendo também esse entendimento da nossa Turma Recursal: E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - LOCATÁRIO QUE ABANDONA IMÓVEL LOCADO E NÃO FOI ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - EXECUÇÃO NÃO GARANTIDA POR QUALQUER MEIO - A RIGOR O ARRESTO É INCOMPATÍVEL COM O PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL NO QUAL NÃO SE ADMITE CITAÇÃO POR EDITAL.

COMPARECIMENTO DOS EXECUTADOS QUE SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO E ELIMINA TAL ÓBICE - BLOQUEIO DE VALORES MANTIDO - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER - ORDEM DENEGADA. (TJMS.

Mandado de Segurança Cível n. 4000346-04.2021.8.12.9000, Corumbá, 2ª Turma Recursal Mista, Relator (a): Juiz Wilson Leite Correa, j: 07/02/2022, p: 09/02/2022) Intime-se a parte exequente para cumprir o despacho de fls.56 e no mesmo prazo indicar endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. Às providências."
02/12/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:36

Recebidos os autos
25/11/2024 16:34

Decisão ou Despacho
19/11/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 14:39

Recebidos os autos
11/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 15:34

de Conciliação
07/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0838315-17.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: R V dos Santos Formaturas - Intimação da parte autora do Despacho retro: "Vistos etc.

Indefiro o pedido para consulta nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Siel, bem como a expedição de oficios aos órgãos públicos e empresas de telefonia para busca de endereços em nome da parte executada, em razão de não caber ao órgão jurisdicional a função de natureza administrativa e manifestamente em favor exclusivo de uma das partes na relação processual, quando a ela incumbe tais diligências, nos termos da legislação processual vigente, notadamente em sede de Juizado Especial, cujo procedimento tem como pilar a celeridade processual, incompatível com a morosidade que tais requerimentos causariam.

Assim, intime-se a exequente para, no prazo de dez dias, informar endereço atualizado da executada, sob pena de extinção.

Cumpra-se. Às providências"
03/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:21

Recebidos os autos
01/10/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:48

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 15:26

Recebidos os autos
16/08/2024 15:26

Determinada Requisição de Informações
15/08/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 14:30

Recebidos os autos
15/08/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2024 06:49

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 14:24

Recebidos os autos
03/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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