TJMS - 0809237-73.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:57
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 16:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2025 03:45
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809237-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana D'arc dos Santos Silva - 3.
ISSO POSTO,desde logo, com base no art. 485, IV do NCPC Município de Campo Grande/MS e, por conseguinte, JULGA-SE EXTINTA, sem resolução do mérito, o presente procedimento de "Cumprimento de Sentença" proposto por Joana D'arc dos Santos Silva, já qualificados. -
06/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 15:24
Expedição de tipo de documento.
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05/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 19:46
Expedição de tipo de documento.
-
22/04/2025 19:46
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 08:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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29/01/2025 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/01/2025 16:53
Processo Reativado
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30/12/2024 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2024 18:57
Arquivado Definitivamente
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29/11/2024 18:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809237-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana D'arc dos Santos Silva - Intimação do despacho de p. 399: "[...] 1.
Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada e decidida, e o trânsito já certificado nos autos.
Ademais, e ao que consta as partes já tiveram ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e quedaram-se inertes.
Assim, aguarde-se o feito em Cartório mais 20 dias, e em nada requerido, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório a aguardar eventual e posterior provocação da parte interessada." -
28/10/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 21:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 19:03
Recebidos os autos
-
23/10/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 18:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2024 18:49
Expedição de tipo de documento.
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16/10/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
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12/10/2024 00:28
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0809237-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joana D'arc dos Santos Silva - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. -
03/10/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
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02/10/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 16:46
Transitado em Julgado em data
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02/10/2024 12:11
Recebidos os autos
-
02/10/2024 12:11
Recebidos os autos
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24/05/2024 18:29
Expedição de tipo de documento.
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24/05/2024 18:29
Remetidos os Autos para destino.
-
24/05/2024 18:29
Remetidos os Autos para destino.
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23/05/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
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26/04/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 00:02
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2024 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 07:26
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 07:24
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 19:53
Recebidos os autos
-
12/04/2024 19:53
Decisão ou Despacho
-
11/04/2024 17:31
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2024 18:17
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2024 02:54
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/03/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:40
Ato ordinatório praticado
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21/03/2024 15:32
Expedição de tipo de documento.
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21/03/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2024 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 13:40
Homologada a Transação
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13/03/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 19:49
Remetidos os Autos para destino.
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16/01/2024 18:59
Recebidos os autos
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09/01/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 11:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/08/2023 10:54
Juntada de Petição de tipo
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19/08/2023 03:38
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2023 09:55
Expedição de tipo de documento.
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17/07/2023 13:45
de Conciliação
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17/07/2023 11:37
Juntada de Petição de tipo
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06/07/2023 16:07
Juntada de Petição de tipo
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25/05/2023 02:03
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2023 13:39
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 12:30
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:44
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2023 15:31
de Instrução e Julgamento
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24/04/2023 19:04
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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