17/12/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 08:52

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:56

INCONSISTENTE
24/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2024 10:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800567-18.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Marisa Pereira Bucker DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE FATURA - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ENERGIA ELÉTRICA - IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DE CONSUMO - APURAÇÃO QUE SEGUIU OS DITAMES LEGAIS - REVISÃO DO VALOR - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, aduzida nas contrarrazões, eis que em atenção às razões expostas na súplica é possível concluir que a recorrente deduziu argumentos que se voltaram efetivamente contra o julgamento de primeiro grau, indicado os motivos pelos quais entende não prevalecer a conclusão do magistrado singular, atendendo, desta forma, o disposto no inciso II, do artigo 1.010, do Código de Processo Civil.

Os documentos acostados aos autos demonstram a observância do procedimento legal para a constatação de irregularidade e apuração do valor devido, de modo que não há razões para se declarar a inexistência da dívida ou a revisão do valor cobrado pela concessionária, impondo-se o desprovimento do recurso autoral.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800567-18.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Marisa Pereira Bucker DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:30

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800567-18.2024.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Marisa Pereira Bucker DPGE - 1ª Inst.: Cristiano Ronchi Lobo (OAB: 268411DP/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:10

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:10

Distribuído por sorteio
02/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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