14/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
09/07/2025 18:56

Documento Digitalizado
09/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:28

Prazo em Curso
01/07/2025 06:51

Prazo em Curso
01/07/2025 05:56

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:31

Emissão da Relação
24/06/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 07:12

Prazo em Curso
12/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 03:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
10/06/2025 14:51

Emissão da Relação
10/06/2025 14:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2025 16:49

Documento Digitalizado
05/06/2025 16:46

Cobrança exaurida no GECOF
05/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:44

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 15:12

Processo Reativado
25/03/2025 07:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 11:42

Expedição de Ofício.
25/02/2025 11:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
25/02/2025 11:41

Expedição de Ofício.
25/02/2025 11:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
12/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 17:55

Proferida decisão interlocutória
12/02/2025 15:11

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.
19/12/2024 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
18/12/2024 16:17

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2024 10:23

Informação do Sistema
17/11/2024 10:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 12:29

Prazo em Curso
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Enevaldo Alves da Rocha (OAB 7025/MS), Samuel Oliveira Maciel (OAB 72793/MG), Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0801547-17.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A, Secon Assessoria e Administracao de Seguros Ltda - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos com resolução de mérito (art. 487, inc.

I do CPC) para: a) declarar inexistente o contrato entre a parte autora e a requerida SECON Assessoria e Administração de Seguros Ltda. e respectivos débitos; b) determinar, solidariamente, aos requeridos, a devolução simples das parcelas descontadas do benefício da parte autora referentes ao contrato sub judice, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a partir do desconto indevido, e com a incidência de juros de mora de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte requerida, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais com valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM e com juros de mora, a contar da data desta sentença, nos termos da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Condeno também a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC).

Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.

Oportunamente, arquivem-se.
10/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:26

Emissão da Relação
17/09/2024 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:24

Registro de Sentença
17/09/2024 15:24

Com Resolução do Mérito
16/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:50

Prazo em Curso
28/08/2024 21:17

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 13:12

Emissão da Relação
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2024 06:32

Prazo em Curso
26/07/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 12:51

Emissão da Relação
22/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 09:59

Prazo em Curso
12/07/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 10:27

Prazo em Curso
08/07/2024 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 13:21

Prazo em Curso
27/06/2024 13:20

Expedição de Carta.
27/06/2024 13:19

Expedição de Carta.
27/06/2024 09:55

Expedição em análise para assinatura
15/06/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 10:46

Autos preparados para expedição
10/06/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 11:59

Emissão da Relação
03/06/2024 18:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 18:52

Recebida petição inicial
29/05/2024 21:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 21:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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