TJMS - 0816045-96.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 17:38
Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
-
23/09/2025 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/09/2025 16:56
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
-
18/09/2025 17:49
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/09/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 15:48
Prazo em Curso
-
18/08/2025 01:38
Certidão de Publicação - DJE
-
18/08/2025 00:54
Certidão de Publicação - DJE
-
18/08/2025 00:01
Publicação
-
18/08/2025 00:01
Publicação
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0816045-96.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Vinicius da Costa Paixão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2025. -
15/08/2025 14:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/08/2025 14:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
15/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 14:19
Processo Dependente Iniciado
-
25/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816045-96.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Vinicius da Costa Paixão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - DEVIDAMENTE AFASTADA NO DECISUM.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista que houve manifestação clara e fundamentada com respeito à questão submetida a julgamento.
O Recurso constitui mera irresignação quanto ao resultado do julgamento, para o que não se prestam os embargos de declaração, sendo que o inconformismo quanto ao entendimento esposado no decisum invectivado deve ser objeto de recurso próprio.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/07/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0816045-96.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Vinicius da Costa Paixão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Embargado: Banco Pan S.a.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0816045-96.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Vinicius da Costa Paixão Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Thiago Vinícius Corrêa Gonçalves (OAB: 15417/MS) Apelado: Banco Pan S.a.
Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.
FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MÉRITO - ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PRECEDENTES DO STJ.
COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL.
TARIFA DE AVALIAÇÃO - LEGITIMIDADE - REQUERIDO COMPROVOU A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
SEGURO - DEVIDAMENTE PACTUADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VENDA CASADA.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS A MAIOR - INDEVIDA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805336-51.2024.8.12.0017
Banco Bradesco S/A
Via Japan Motors
Advogado: Lidiane Scheibler
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/09/2024 16:40
Processo nº 0855991-75.2024.8.12.0001
Tania Cristina Nunes
Pkl One Participacoes S.A
Advogado: Celso Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/09/2024 09:36
Processo nº 0800173-69.2024.8.12.0024
Maaple Bank LTDA
Eliana Costa Martins
Advogado: Victor Lambert
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 09:35
Processo nº 0801932-43.2020.8.12.0110
Keyla Cristhina de Miranda
Secretaria de Saude do Estado de Mato Gr...
Advogado: Preslon Barros Manzoni
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2025 13:54
Processo nº 0816045-96.2024.8.12.0001
Vinicius da Costa Paixao
Banco Panamericano S/A
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/03/2024 18:50