05/09/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Trata-se de liquidação de sentença promovido por Carlos Antonio do Nascimento em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. 2.

A exequente apresentou cálculos, pleiteando R$ 5.571,59 (principal) e R$ 557,16 (honorários sucumbenciais). 3.

O INSS concordou com os cálculos. 4.

Com efeito, ante a anuência do executado homologo os cálculos de fls. 136/140. 5.

Expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, excluindo-se, desde já, a fixação de honorários advocatícios com base no art. 1º-D da Lei nº 9.494/97. 6.

Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
04/09/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 05:46

Prazo em Curso
04/09/2025 05:45

Emissão da Relação
27/08/2025 17:59

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 19:37

Proferida decisão interlocutória
12/08/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:07

Autos preparados para expedição
30/07/2025 14:02

Documento Digitalizado
30/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 10:52

Prazo em Curso
15/07/2025 14:02

Expedição em análise para assinatura
15/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:20

Documento Digitalizado
26/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:59

Expedição em análise para assinatura
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:49

Prazo em Curso
19/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane de Paula Martins (OAB 4130A/TO) Processo 0802202-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Antonio do Nascimento - Intimação da parte requerente para ciência da juntada de ofício de fls. 125/131.
16/05/2025 09:12

Prazo em Curso
16/05/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 16:35

Emissão da Relação
09/05/2025 09:55

Juntada de Ofício
16/04/2025 06:33

Prazo em Curso
13/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
13/04/2025 01:37

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:05

Prazo em Curso
27/03/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane de Paula Martins (OAB 4130A/TO) Processo 0802202-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Antonio do Nascimento - Vistos, etc.

Homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 64/69, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão e, por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 90, § 2º, do Código de Processo Civil, em razão do silêncio das partes acerca do pagamento das despesas, estas deverão ser pagas, pro rata.

Ainda, com supedâneo no artigo 90, § 3º, do Novo Código de Processo Civil, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, haja vista que a transação ocorreu antes da prolação da sentença.

Fica suspensa a exigibilidade das despesas em relação à parte autora, em razão de ser beneficiária da gratuidade judiciária.

Ante a ausência de interesse recursal, com a publicação desta sentença em cartório, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado.

Oficie-se/requisite-se à CEAB-DJ a implantação do benefício/pagamento dos valores atrasados.

Sem prejuízo, em relação aos valores atrasados, em sendo o caso e apresentados todos as informações necessárias, espeça-se o ofício requisitório.
26/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 08:40

Emissão da Relação
11/03/2025 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:15

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:15

Registro de Sentença
11/03/2025 17:15

Homologada a Transação
13/02/2025 10:54

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:20

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariane de Paula Martins (OAB 4130A/TO) Processo 0802202-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Antonio do Nascimento - Quanto ao pedido de homologação de acorda, diga a parte autora.
20/01/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 08:53

Emissão da Relação
23/12/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:18

Expedição de Carta.
18/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:53

Prazo em Curso
25/11/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 18:42

Juntada de Mandado
19/11/2024 18:42

Juntada de NULL
28/10/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 12:56

Expedição em análise para assinatura
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariane de Paula Martins (OAB 4130A/TO) Processo 0802202-92.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Antonio do Nascimento - Intimação: Decisão de páginas 39/42.
10/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:37

Prazo em Curso
09/10/2024 13:35

Emissão da Relação
09/10/2024 13:26

Emissão da Relação
09/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
09/10/2024 13:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:14

Emissão da Relação
08/10/2024 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 20:12

Proferida decisão interlocutória
04/10/2024 15:04

Informação do Sistema
04/10/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2024 14:57

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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