29/05/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
28/05/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:28

Recebidos os autos
21/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2025 11:38

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Batista da Rocha (OAB 14269/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0823484-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tais Regina dos Santos Troiani - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes do Despacho retro: "Proceda-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Após: 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95."
10/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:34

Recebidos os autos
09/04/2025 15:34

Determinada Requisição de Informações
08/04/2025 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:25

Processo Reativado
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 07:49

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 07:49

Transitado em Julgado em data
20/03/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Batista da Rocha (OAB 14269/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0823484-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tais Regina dos Santos Troiani - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Tais Regina dos Santos Troiani, nesta Ação de Indenização por danos materiais e morais movida em desfavor a Gol Linhas Áereas S.A., para o fim de: I- Condenar a requerida a restituir para a requerente o valor de R$ 686,45 (seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), devendo o valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida, a indenizar a requerente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC); e III- Julgar improcedente o pedido de reembolso do valor despendido com o curso de especialização (fl. 24).

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I" "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
19/03/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:03

Recebidos os autos
14/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:02

Homologada a Transação
14/03/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:44

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 16:26

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 11:39

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Rafael Batista da Rocha (OAB 14269/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0823484-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tais Regina dos Santos Troiani - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:30

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
09/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 15:33

de Conciliação
04/12/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
03/12/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:17

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Rocha (OAB 14269/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0823484-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tais Regina dos Santos Troiani - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
29/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 03:27

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Rocha (OAB 14269/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0823484-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tais Regina dos Santos Troiani - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:54

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 16:32

Recebidos os autos
04/10/2024 16:32

Determinada Requisição de Informações
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Batista da Rocha (OAB 14269/MS), Thiago de Freitas Pinazo (OAB 19995/MS) Processo 0823484-25.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tais Regina dos Santos Troiani - Intimação da parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de endereço atualizado , prazo de 05 dias.
03/10/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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