01/09/2025 16:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 16:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/06/2025 11:02

Prazo em Curso
31/05/2025 03:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.
08/05/2025 11:25

Prazo em Curso
08/05/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
07/05/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 09:49

Emissão da Relação
23/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Apelação
31/03/2025 13:30

Prazo em Curso
27/03/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802195-03.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio da Silva - Réu: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - III – DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito do processo, para o fim de: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes no que tange ao "CONTRIBUIÇÃO CAAP", e de consequência a inexistência do débito de R$ 42,36 (março a setembro/2024), ocorrido na conta bancária da parte autora; b) Condenar o requerido a restituir, de forma dobrada, o valor mencionado anteriormente, com correção monetária pelo IGPM/FGV a contar da data em que ultimados os respectivos descontos e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação no feito.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, a razão de 50% para cada, suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.
26/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 08:39

Emissão da Relação
14/02/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2025 17:23

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:23

Registro de Sentença
14/02/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
15/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 06:45

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0802195-03.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio da Silva - Réu: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Contestação apresentada.

Intimação da parte autora para, querendo, no prazo legal, impugnar.
08/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 06:44

Emissão da Relação
11/12/2024 14:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 14:02

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/12/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802195-03.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio da Silva - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 11/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente. ///// ACESSO: Informação de acesso a sala de espera virtual às fls. 30.
23/10/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 17:53

Prazo em Curso
23/10/2024 17:49

Expedição de Carta.
23/10/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 17:19

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 16:56

Emissão da Relação
22/10/2024 16:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 16:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 16:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 16:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0802195-03.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Elcio da Silva - Intimação da r. decisão de fls. 27/28: (...) Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. (...)
10/10/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 02:00:00, 2ª Vara.
09/10/2024 13:06

Emissão da Relação
08/10/2024 20:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 20:12

Proferida decisão interlocutória
03/10/2024 13:30

Conclusos para decisão
03/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2024 13:04

Informação do Sistema
03/10/2024 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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