09/09/2025 00:00

Intimação

Fls. 01/05 (peças sigilosas).

Para análise do pedido de penhora do salário, oficie-se ao empregador indicado requisitando cópia dos três últimos holerites do executado.

Prazo: 15 dias.

Consigna-se que os valores do portal de transparência demonstram apenas o valor bruto e o deduzido com as contribuições obrigatórias, sendo imprescindível apurar o valor líquido real auferido, a fim de não comprometer a subsistência da parte executada.

Com a resposta, ciência às partes em 05 dias.

Por fim, tornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
14/07/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 18:44

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:17

Recebidos os autos
18/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jesy Lopes Peixoto (OAB 8552/MS), Eduardo Gibo (OAB 6288/MS), Isabel Livrada da Silva (OAB 4169/MS), Rosalina Pereira Lima (OAB 9188/MS), Simone Ap.

Cabral de Amorim (OAB 11535/MS), Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB 23412/MS) Processo 0021574-86.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Elmio Leal Garcia - Intima-se as partes Exequentes acerca das pesquisas de bens, devendo se manifestem no prazo de 05 dias.
04/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:26

Processo Desarquivado
29/11/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:35

Arquivado Provisoriamente
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:33

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jesy Lopes Peixoto (OAB 8552/MS), Eduardo Gibo (OAB 6288/MS), Isabel Livrada da Silva (OAB 4169/MS), Rosalina Pereira Lima (OAB 9188/MS), Simone Ap.

Cabral de Amorim (OAB 11535/MS), Antonio Carlos Rossi de Melo (OAB 23412/MS) Processo 0021574-86.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luciana Shiguemi Akamine Maccagnan, Helena Mineko Akamine, Giovana Akemi Akamine, Espólio de Roberto Kiyoshi Akamine - Reqdo: Elmio Leal Garcia -

Vistos.

I.

Consoante Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens do Espólio de Roberto Kiyoshi Akamine, coube à viúva Helena Mineko Akamine 1/2 (50%) dos bens e 1/4 (25%) à cada uma das filhas do falecido, quais seja, Luciana Shiguemi Akamine Maccagnan e Giovana Akemi Akamine (fls. 395 item 4).

II.

Nesses termos, defiro o pedido de fls. 388/389 vez que não houve impugnação à penhora de fls. 377 pelo executado (fls. 379).

III.

Expeça-se, de imediato, alvará ao Exequente Antonio Carlos Rossi de Melo (advogado), da quantia referente a 15% (quinze por cento) da penhora realizada, ou seja, 15% de R$ 6.147,96, com as atualizações da Conta Única, observando-se a conta indicada às fls. 389, item 1, por referir-se aos seus honorários.

IV.

Na sequência, expeça-se, de imediato, alvará à Exequente Helena Mineko Akamine, da quantia referente a 50% (cinquenta por cento) do saldo remanescente em subconta após a expedição do alvará do advogado, ou seja, do saldo total atualizado da subconta, observando-se a conta indicada às fls. 389, item 2.

V.

Após, expeça-se, de imediato, alvará às Executadas Luciana Shiguemi Akamine Maccagnan e Giovana Akemi Akamine, da quantia atualizada remanescente em subconta, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma (que corresponde a 25% para cada do valor total após a expedição de alvará ao advogado) observando-se as contas indicadas às fls. 389, itens 3 e 4.

VI.

No mais, defiro o pedido formulado às fls. 388 e, com fundamento no Provimento n.º 14/2009, da Corregedoria-Geral de Justiça do E.

TJ/MS, determino a realização da busca de veículos em nome do Executado no sistema RENAJUD, bem como a consulta junto ao sistema INFOJUD, para a busca de bens.

Promova o Cartório a juntada aos autos dos extratos de consultas realizados, bem como a restrição de acesso aos documentos que contenham informações protegidas pelo sigilo fiscal (IRPF/IRPJ), os quais ficarão disponíveis às partes em cartório.

VII.

Indefiro, também, o pedido de inscrição do executado no Serasajud, visto que não cabe a este juízo a negativação do nome do devedor.

Determino, todavia, que o cartório expeça a certidão para que as Exequentes tome as providências que entenderem necessárias com base no disposto no art. 782, § 3º, doCódigo de Processo Civil.

VIII.

Com a juntada dos extratos de consulta acima deferidos, intimem-se as Exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que entenderem de direito para o prosseguimento do presente processo.

IX.

Decorrido o prazo in albis, aguarde-se em arquivo provisório eventual manifestação das Exequentes, atentando-se ao prazo prescricional.

X. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:51

Recebidos os autos
18/09/2024 14:51

Outras Decisões
13/09/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 18:43

Recebidos os autos
20/08/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:23

Recebidos os autos
24/06/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:27

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 15:10

Recebidos os autos
11/01/2024 15:10

Decisão ou Despacho
11/01/2024 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/08/2023 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 19:16

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 13:19

Transitado em Julgado em data
06/07/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:46

Evolução da Classe Processual
18/04/2023 17:52

Recebidos os autos
18/04/2023 17:52

Decisão ou Despacho
05/04/2023 17:41

Processo Reativado
05/04/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 15:55

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 15:49

Transitado em Julgado em data
27/05/2022 01:06

Decorrido prazo de parte
20/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:15

Recebidos os autos
12/04/2022 15:15

Recebidos os autos
17/11/2021 10:40

Expedição de tipo de documento.
17/11/2021 10:40

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 10:40

Remetidos os Autos para destino.
17/11/2021 10:39

Recebidos os autos
27/10/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 18:25

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 13:25

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:25

Recebidos os autos
19/08/2021 18:25

Expedição de tipo de documento.
19/08/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:25

Julgado procedente o pedido
01/04/2021 09:19

Juntada de tipo de documento
02/02/2021 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2021 14:10

Juntada de tipo de documento
14/12/2020 07:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 22:05

Juntada de Petição de tipo
09/12/2020 19:02

de Instrução e Julgamento
04/12/2020 19:05

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 16:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 12:45

Expedição de tipo de documento.
24/11/2020 18:12

Recebidos os autos
24/11/2020 18:12

Decisão ou Despacho
13/11/2020 17:18

Juntada de Petição de tipo
20/10/2020 01:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 17:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 14:29

Juntada de tipo de documento
20/08/2020 17:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 15:01

Juntada de tipo de documento
14/08/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 16:34

Decorrido prazo de parte
10/08/2020 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 15:18

Expedição de tipo de documento.
04/08/2020 15:17

de Instrução e Julgamento
04/08/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 09:58

Expedição de tipo de documento.
03/08/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:06

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 16:55

Juntada de Petição de tipo
10/07/2020 17:39

Juntada de Petição de tipo
29/06/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 13:46

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 13:45

de Instrução e Julgamento
24/06/2020 11:24

Recebidos os autos
24/06/2020 09:56

Decisão ou Despacho
30/09/2019 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 18:01

Juntada de Petição de tipo
26/09/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2019 14:21

Juntada de tipo de documento
18/09/2019 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 17:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2019 10:53

Recebidos os autos
28/08/2019 10:53

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 04:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2018 10:21

Juntada de Petição de tipo
05/11/2018 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2018 15:16

Decorrido prazo de parte
29/10/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 11:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 11:52

Expedição de tipo de documento.
13/09/2018 13:18

Recebidos os autos
13/09/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 13:17

Recebidos os autos
26/04/2017 14:24

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2017 13:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2017 17:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2017 13:21

Recebidos os autos
07/04/2017 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2017 15:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2017 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 17:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2017 18:44

Recebidos os autos
22/03/2017 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2017 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2017 17:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 16:43

Juntada de Petição de tipo
24/01/2017 16:22

Recebidos os autos
19/01/2017 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/12/2016 14:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2016 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2016 13:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2016 16:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 15:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2016 15:10

Recebidos os autos
25/11/2016 18:37

Julgado procedente o pedido
23/07/2014 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2014 14:32

Decorrido prazo de parte
22/07/2014 15:09

Juntada de Petição de tipo
17/07/2014 15:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2014 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2014 17:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2014 18:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2014 14:30

Juntada de Petição de tipo
27/05/2014 18:18

Recebidos os autos
26/05/2014 13:01

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2014 14:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2014 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2014 14:32

Juntada de Petição de tipo
24/03/2014 14:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
21/11/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
21/11/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
17/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/09/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
13/09/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/08/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
27/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
24/08/2012 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
11/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
27/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
12/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/05/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
31/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
31/05/2012 12:00

Recebidos os autos
22/05/2012 12:00

Reforma de decisão anterior
21/10/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/10/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2011 12:00

Recebidos os autos
20/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
14/09/2011 12:00

Recebidos os autos
14/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2011 12:00

Recebidos os autos
22/08/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
17/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2011 12:00

Recebidos os autos
17/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2011 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
27/05/2011 12:00

Recebidos os autos
23/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
26/04/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2011 12:00

Expedição de tipo de documento.
19/04/2011 12:00

Recebidos os autos
15/04/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2011 12:00

Recebidos os autos
15/04/2011 12:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/04/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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