28/10/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:07

Expedição de Ofício.
28/10/2024 10:01

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:33

INCONSISTENTE
03/10/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414814-85.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Agravado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: Cheminova Brasil Ltda Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: Luiz Soares do Amaral Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Perito: Geraldo Cézar Torres Carpes Perito: Oficial do 26º Tabelionato de Notas da Comarca de São Paulo-SP EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS CONTRATUAIS - DIREITO DE RESERVA - IMPOSSIBILIDADE - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ANTERIOR - RECURSO DESPROVIDO.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o "contrato de honorários juntado após a expedição da penhora no rosto dos autos não assegura ao advogado o direito ao recebimento por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte" (AgInt no AREsp n. 2.241.138/RS).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
02/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414814-85.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Agravado: FMC Quimica do Brasil Ltda.

Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: Cheminova Brasil Ltda Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB: 76458/SP) Interessado: Luiz Soares do Amaral Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Interessado: Luis Antonio Ebling do Amaral Advogado: Marcelo Luiz Ferreira Côrrea (OAB: 9931/MS) Perito: Geraldo Cézar Torres Carpes Perito: Oficial do 26º Tabelionato de Notas da Comarca de São Paulo-SP Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 21:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:02

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:42

Expedição de Ofício.
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2024 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:24

INCONSISTENTE
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:24

Distribuído por sorteio
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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