01/11/2024 08:31

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 08:29

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Lucimar Goedert dos Santos (OAB 16355/MS), Cleber Matias dos Santos (OAB 24927/MS) Processo 0828354-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thamy Gleiciellly Kumagai Matsumoto - Réu: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Thamy Gleicielly Kumagai Matsumoto, na presente Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos, em desfavor de Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA, declarando extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Deixo de apreciar o pedido de concessão da justiça gratuita (fls. 01/12), salientando que tal fato não constitui omissão na sentença, haja vista que o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, conforme se depreende do art. 54 da Lei nº 9.099/1995, e de acordo com a primeira parte do art. 55, da citada Lei, não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, salvo em casos de litigância de má-fé.

Ademais, na fase recursal, onde o recolhimento do preparo é necessário, em sendo o caso, cabe a parte autora formular tal pedido, como preliminar de conhecimento do recurso inominado.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
15/10/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:19

Recebidos os autos
10/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:19

Homologada a Transação
10/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2024.
12/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/03/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
05/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2024 05:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/02/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 06:15

Expedição de Carta.
19/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/02/2024 03:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
16/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841017-04.2022.8.12.0001

Natanael Ribeiro Cintra

Ademilson Moraes Ferreira

Advogado: Guilherme Azambuja Falcao Novaes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2022 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0804949-73.2019.8.12.0029

A.f. Paes ME

Cleuton Correa Catarino Nas

Advogado: Rielle da Silva Florencio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2019 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0854949-88.2024.8.12.0001

Doracy Correa Anastacio Martins

Robson Silveira Buono

Advogado: Rafael Silva de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0802617-52.2021.8.12.0001

Guilhermina Maria de Moraes

Viacao Cidade Morena LTDA

Advogado: Wellington Coelho de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2021 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0811485-48.2023.8.12.0001

Recoma Representacoes Comerciais LTDA - ...

Viemar Industria e Comercio LTDA

Advogado: Fabio Nogueira Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2023 13:48

Exibir Processo