13/02/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0819883-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Pedroso Minossi - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Sentença retro: Vistos etc.

Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (fls. 186/189), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 189), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados às fls. 190/191, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.
11/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:20

Recebidos os autos
03/02/2025 15:20

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2025 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:23

Processo Reativado
29/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:07

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 08:06

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0819883-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Pedroso Minossi - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$132,18, de danos materiais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:02

Recebidos os autos
13/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:01

Homologada a Transação
13/11/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
24/10/2024 14:45

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:59

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Everton Patrick Cavalheiro (OAB 23319/MS) Processo 0819883-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Pedroso Minossi - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de f. 138, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
03/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:46

Recebidos os autos
01/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:54

de Conciliação
01/10/2024 15:50

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 13:56

de Instrução e Julgamento
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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