26/05/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:23

Juntada de tipo de documento
02/05/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:40

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ), Carolina Maia Miguez (OAB 242482/RJ) Processo 0800626-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Moura dos Santos - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - SENTENÇA.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Danilo Moura dos Santos em face do INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - INSTITUTO SELECON e do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, o que faço com resolução de mérito.

Sem custas e honorários, ex vi legis.

Submeto a presente sentença à análise do Juiz Togado.(....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Danilo Moura dos Santos em face de Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
16/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 19:08

Homologada a Transação
06/12/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 19:37

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:27

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800626-68.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Moura dos Santos - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 760: "Com efeito, à vista do declinado na manifestação das partes, quanto ao pedido de prova emprestada resta deferido, vez que se refere ao mesmo fato probando."
02/10/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:05

Recebidos os autos
01/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 12:25

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 19:11

Recebidos os autos
03/09/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/12/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:13

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:54

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:03

Recebidos os autos
26/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:31

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 19:10

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 22:06

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 19:01

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2022 18:59

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 18:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:21

Expedição de tipo de documento.
20/01/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:07

Recebidos os autos
18/01/2022 19:07

Decisão ou Despacho
17/01/2022 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
17/01/2022 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/01/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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