04/09/2025 17:19

Prazo em Curso
04/09/2025 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:04

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2025 10:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:27

Emissão da Relação
25/07/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 17:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:06

Registro de Sentença
25/07/2025 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.
07/05/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0802294-96.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celson André de Lima Júnior - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
06/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 11:31

Emissão da Relação
05/05/2025 11:30

Documento Digitalizado
05/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:54

Prazo em Curso
10/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2025 17:48

Prazo em Curso
30/01/2025 14:46

Prazo em Curso
30/01/2025 14:46

Documento Digitalizado
30/01/2025 14:46

Documento Digitalizado
23/01/2025 08:53

Documento Digitalizado
23/01/2025 08:53

Documento Digitalizado
17/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/01/2025 15:29

Documento Digitalizado
17/01/2025 15:29

Documento Digitalizado
17/01/2025 09:45

Expedição em análise para assinatura
17/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2025.
29/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 22:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 00:40

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pâmela Aparecida Francisco Silva (OAB 24153/MS) Processo 0802294-96.2021.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Celson André de Lima Júnior - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/10/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 10:29

Prazo em Curso
02/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/10/2024 10:24

Emissão da Relação
13/08/2024 21:50

Juntada de Informações
13/08/2024 21:49

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:30

Autos preparados para expedição
21/03/2024 09:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/03/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 03:37

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/02/2024 08:57

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2024 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 15:11

Outras Decisões
08/02/2024 12:44

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:35

Processo Reativado
06/02/2024 13:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2023 06:16

Prazo em Curso
16/03/2023 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 06:16

Prazo em Curso
10/03/2023 21:59

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.
10/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
10/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/03/2023 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
09/03/2023 19:46

Autos preparados para expedição
09/03/2023 19:38

Emissão da Relação
09/03/2023 19:38

Transitado em Julgado em data
03/03/2023 12:53

Recebidos os autos da Turma Recursal
03/03/2023 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2022 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/07/2022 21:18

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2022 11:25

Emissão da Relação
23/06/2022 09:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2022 09:51

Outras Decisões
08/06/2022 07:22

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 21:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
23/05/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/05/2022 09:09

Emissão da Relação
16/05/2022 07:43

Expedição de Certidão.
16/05/2022 07:43

Registro de Sentença
16/05/2022 07:43

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/05/2022 07:43

Expedição de NULL.
11/05/2022 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/05/2022 10:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:22

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2022 02:36

Prazo em Curso
03/05/2022 21:49

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2022 15:00

Emissão da Relação
29/03/2022 11:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/03/2022 10:58

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/03/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 16:12

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:52

Expedição de Carta.
18/02/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
18/02/2022 14:39

Apensado ao processo numero do processo
11/02/2022 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2022 08:19

Outras Decisões
25/01/2022 16:38

Autos preparados para expedição
25/01/2022 16:34

Expedição de Certidão.
25/01/2022 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2022 16:31

Correção de Classe - Entrada
27/12/2021 15:41

Informação do Sistema
27/12/2021 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/12/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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