TJMS - 0802309-02.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 08:58
Ato ordinatório praticado
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20/07/2025 17:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/07/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 11:06
Transitado em Julgado em data
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14/07/2025 11:40
Recebidos os autos
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14/07/2025 11:40
Recebidos os autos
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31/10/2024 06:28
Remetidos os Autos para destino.
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31/10/2024 06:28
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 06:28
Remetidos os Autos para destino.
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30/10/2024 12:02
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thais Mirelle Maruyama Ferreira (OAB 80430/PR), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0802309-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Aparecido Talhari Sanches - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
21/10/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 14:19
Recebidos os autos
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18/10/2024 14:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/10/2024 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thais Mirelle Maruyama Ferreira (OAB 80430/PR), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0802309-02.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Aparecido Talhari Sanches - Reqdo: Telefônica Brasil S/A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por MARCIO APARECIDO TALHARI SANCHES em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A., extinguindo processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.
Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente/requerido isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.
Juiz de Direito.
Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.
Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. " -
15/10/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
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15/10/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
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14/10/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 19:09
Homologada a Transação
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14/10/2024 19:09
Recebidos os autos
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14/10/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 09:31
Remetidos os Autos para destino.
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22/07/2024 09:30
de Instrução e Julgamento
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19/07/2024 07:30
Juntada de Petição de tipo
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18/07/2024 07:00
Juntada de Petição de tipo
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25/06/2024 12:32
Juntada de Petição de tipo
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21/06/2024 13:16
Expedição de tipo de documento.
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21/06/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 13:14
de Conciliação
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21/06/2024 13:07
de Instrução e Julgamento
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21/06/2024 11:04
Juntada de Petição de tipo
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16/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 10:17
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2024 09:08
Expedição de tipo de documento.
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14/05/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 18:13
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2024 18:11
de Instrução e Julgamento
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13/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/05/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 17:09
Recebidos os autos
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08/05/2024 17:09
Tutela Provisória
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08/05/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 14:05
Juntada de Petição de tipo
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06/05/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/05/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
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02/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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