22/07/2025 18:24

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:22

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Moreschi (OAB 5910/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Osny Peres Silva (OAB 5500/MS) Processo 0833147-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcelle Naomi Oshiro Shinzato - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial desta ação declaratória de inexistência de débito com pedido liminar c/c indenização por danos morais que Marcelle Naomi Oshiro Shinzato ajuizou em face da Anhanguera Educacional Participações S/A e, por consequência, revogo a tutela de urgência, bem como declaro extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2º), a cargo da parte requerente, cuja exigibilidade, porém, fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade processual (fl. 61), ex vi do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Se houver recurso de apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões no prazo legal e, após, encaminhe-se o feito ao E.

Tribunal de Justiça.

Oportunamente, com as cautelas legais, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:50

Recebidos os autos
05/05/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:50

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Moreschi (OAB 5910/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Osny Peres Silva (OAB 5500/MS) Processo 0833147-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcelle Naomi Oshiro Shinzato - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:25

Recebidos os autos
26/11/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 13:15

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Moreschi (OAB 5910/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Osny Peres Silva (OAB 5500/MS) Processo 0833147-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcelle Naomi Oshiro Shinzato - Réu: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
03/10/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 13:44

de Conciliação
18/09/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 10:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 10:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:41

Decorrido prazo de parte
24/07/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:27

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 15:08

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 18:09

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 16:00

Recebidos os autos
04/07/2024 16:00

Tutela Provisória
03/07/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 09:43

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:24

Recebidos os autos
05/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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