TJMS - 0003693-06.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELCILENE RAULINO DOS SANTOS

CPF *38.***.*92-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO

CNPJ: 43.180.355/0001-12

Advogados

JOAO FERNANDO BRUNO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 06:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0003693-06.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da r. sentença da página 91:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

    Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

    Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 5.394,82 - , com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

    Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/03/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:27

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 10:47

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2025 12:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 08:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/02/2025 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0003693-06.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Iintimação da parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC.

  • 18/02/2025 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 16:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/02/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2025 16:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/02/2025 16:34

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/02/2025 16:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 14:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2025 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 13:10

    Evolução da Classe Processual

  • 16/12/2024 14:21

    Transitado em Julgado em data

  • 16/12/2024 13:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 13:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0003693-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Firmadas as razões, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos propostos por ELCILENE RAULINO DOS SANTOS, em face da empresa PEFISA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVENTIMENTO, para condenar a Requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.870,24 (mil oitocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como de correção monetária pelo IGPM/FGV, desde a data do desembolso, em 08/04/2024 (p. 8/9), nos termos do art. 405 do Código Civil e da Súmula 43 do STJ, cumulados com o art. 6º da Lei 9.099/95.

    Condeno, ainda, a Requerida ao pagamento de indenização por danos morais, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGP-M/FGV a partir da data da homologação desta sentença, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, conforme a Súmula 362 do STJ e o art. 6º da Lei 9.099/95.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."

  • 27/11/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/11/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 22:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2024 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2024 22:05

    Homologada a Transação

  • 17/11/2024 22:05

    Recebidos os autos

  • 17/11/2024 22:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/11/2024 12:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2024 23:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2024 17:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/10/2024 17:38

    de Instrução e Julgamento

  • 22/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0003693-06.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Pefisa SA Crédito Financiamento e Inventimento - Intimaçãoi do r. despachoi da página 54:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 06.

    Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

    Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

    Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

    Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 30/09/2024 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/09/2024 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 17:16

    de Conciliação

  • 04/09/2024 17:09

    de Instrução e Julgamento

  • 03/09/2024 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/08/2024 13:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 08:56

    Juntada de tipo de documento

  • 31/07/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 14:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 26/07/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 17:07

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 12:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/07/2024 12:29

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807659-58.2016.8.12.0001

A e a Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Banco do Brasil SA

Advogado: Adriano de Almeida Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/11/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0801074-46.2024.8.12.0021

Jesus Alves Rodrigues

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Thatyana Franco Gomes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0823245-21.2024.8.12.0110

Aguiar Solucao e Servicos Imobiliarios E...

Cristiane de Cassia Ferreira Mazzini

Advogado: Rodrigo Oliveira Aguiar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/09/2024 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0807136-02.2023.8.12.0001

Synara Aparecida Olendzki Broch

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0821602-28.2024.8.12.0110

Valdeciro Flores Nogueira Neto

Gustavo Espindola de Oliveira

Advogado: Marcos Antonio Lemos Caldeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 10:10

Exibir Processo