10/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:31

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 01:44

Recebidos os autos
22/02/2025 01:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 14:59

Evolução da Classe Processual
20/02/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:50

Processo Reativado
12/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
02/01/2025 16:20

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:54

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Martins Pereira Júnior (OAB 10403A/MS) Processo 0914153-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ambiente Empreemdimentos Imobiliários EIRELLI - Sentença de fls. 52-55: "Em resumo, faltava ao exequente, por imposição legal, o interesse processual vinculado ao tamanho da dívida por ser perseguida, o que impõe a extinção da execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC.

Nega-se conhecimento ao mais tratado naquela arguição em atenção a Súmula STJ nº 393.

O exequente arca com o ressarcimento das despesas para vinda da defesa e honorários no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), fixados conforme regra do art. 85, 8º, do CPC, sendo o montante aquele aplicado pelo TJMS em casos assemelhados do juízo.

O juízo conscientemente deixa de observar o art. 85, §8ºA, do CPC, por entender que em casos com o destes autos prepondera o interesse na preservação da coisa pública, não se justificando elevações não há trabalho complexo por parte do advogado e o êxito decorre de simples reconhecimento sobre ausência de condição de ação.

A subida depende de recurso voluntário.

Decorrido o prazo e com as anotações, levante-se eventual constrição, após, arquive-se.

P.

R.

I.

C."
02/10/2024 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:22

Recebidos os autos
30/09/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:30

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 11:29

Outras Decisões
11/09/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2022 06:54

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 02:27

Decorrido prazo de parte
27/02/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 12:07

Decorrido prazo de parte
21/01/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 13:39

Juntada de tipo de documento
21/01/2022 13:38

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 14:36

Juntada de tipo de documento
17/11/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 04:00

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 00:19

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 09:33

Expedição de tipo de documento.
10/08/2020 08:01

Recebidos os autos
10/08/2020 08:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 20:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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