TJMS - 1402581-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 09:01
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 09:01
Baixa Definitiva
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24/05/2023 08:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2023 07:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/05/2023 06:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402581-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: M.
E. e P.
S/A Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215/MS) Agravado: W.
O.
B.
EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE BUSCAS DE BENS DA EXECUTADA VIA SISBAJUD – DESCABIMENTO - NÃO DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA EXECUTADA OU DECURSO DE TEMPO SUFICIENTE.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça "é firme no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens do executado depende de motivação do exequente, devendo-se observar, também, o princípio da razoabilidade." (AgInt no REsp 1807798/DF, Rel.
Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019).
Na espécie, o agravante/exequente não demonstrou a existência de alteração fática na situação econômica do executado, tampouco houve o decurso de tempo suficiente para tanto, de forma que é razoável o indeferimento do pedido de renovação de buscas de bens do devedor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 16:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/04/2023 18:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/04/2023 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/04/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 18:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
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08/03/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402581-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: M.
E. e P.
S/A Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215/MS) Agravado: W.
O.
B.
Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.
Intime-se o executado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso III do art. 1019, do Código de Processo Civil/15.
Publique-se.
Intime-se. -
07/03/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 09:39
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/03/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 00:45
INCONSISTENTE
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02/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402581-90.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: M.
E. e P.
S/A Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215/MS) Agravado: W.
O.
B.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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01/03/2023 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 08:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/03/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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