17/09/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/09/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2025.
06/07/2025 00:42

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Silvia Christina de Carvalho (OAB 7433/MS) Processo 0834410-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Adriano Peres de Souza - Reqda: OI S/A - Intimação acerca da expedição da certidão de crédito de fl. 2071.
01/05/2025 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:42

Decorrido prazo de parte
08/11/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Silvia Christina de Carvalho (OAB 7433/MS) Processo 0834410-48.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Adriano Peres de Souza - Reqda: OI S/A -

Vistos.

A parte requerida requereu a suspensão do feito em razão do deferimento de sua recuperação judicial pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro.

Pois bem.

Considerando que a presente demanda versa sobre quantia ilíquida, não há se falar em suspensão ante o deferimento do processamento da recuperação judicial.

Com efeito, ainda não existe quantia líquida apurada, tratando-se, portanto, da hipótese prevista no art. 6º, § 1º da Lei n. 11.101/2005, que assim dispõe: "Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) § 1º Terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Dessa forma, indefere-se o requerimento de suspensão formulado pela requerida naquele momento processual (antes da homologação do crédito).

Por sua vez, diante da inércia das partes (fl. 2.028), HOMOLOGA-SE o laudo apresentado pelo perito às fls. 1.606/2.023 e arbitra-se o valor do crédito do liquidante com base no mesmo valor indicado pelo perito.

Assim, deverá a parte autora ingressar com habilitação de crédito principal, nos termos do item XI, 'c', da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, vez que o fato gerador da indenização é anterior ao referido deferimento (Tema n. 1.051/STJ).

Expeça-se certidão de crédito.

Determina-se o sobrestamento deste processo, a partir de agora, até o fim do stay period, que foi prorrogado nos autos da recuperação judicial.

Intimem-se.

Expeça-se alvará em favor do perito.

Após, tornem os autos conclusos.
08/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2024 15:05

Remetidos os Autos para destino.
13/08/2024 17:19

Recebidos os autos
13/08/2024 17:19

Decisão ou Despacho
02/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 13:22

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:51

Recebidos os autos
01/04/2024 15:51

Recebidos os autos
01/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 03:00

Decorrido prazo de parte
09/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:53

Recebidos os autos
07/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2023 17:42

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2023 17:40

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2023 17:39

Decorrido prazo de parte
16/06/2023 02:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:55

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 15:44

Recebidos os autos
25/04/2023 15:44

Declarada incompetência
14/04/2023 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
11/03/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:59

Recebidos os autos
03/11/2022 17:59

Outras Decisões
27/07/2022 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2022 17:14

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 14:23

Expedição de tipo de documento.
24/02/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 16:10

Recebidos os autos
18/01/2022 16:10

Acolhimento em Parte
12/11/2021 14:19

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2020 17:24

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 23:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2020 18:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 18:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 14:47

Juntada de Petição de tipo
05/10/2020 17:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2020 23:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2020 18:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 16:44

Recebidos os autos
31/07/2020 16:44

Determinada Requisição de Informações
03/06/2020 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/06/2020 21:45

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2020 21:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 21:44

Juntada de tipo de documento
10/06/2019 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2019 17:16

Juntada de Petição de tipo
03/06/2019 13:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2019 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 15:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 15:11

Recebidos os autos
28/05/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2018 18:48

Juntada de Petição de tipo
13/11/2018 01:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 16:35

Expedição de tipo de documento.
13/08/2018 18:41

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2018 10:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 12:39

Recebidos os autos
22/06/2018 12:39

Determinada Requisição de Informações
06/06/2018 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2018 14:01

Recebidos os autos
24/05/2018 14:01

Decisão ou Despacho
09/04/2018 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2018 16:47

Juntada de Petição de tipo
27/02/2018 02:47

Ato ordinatório praticado
27/10/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 22:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2017 13:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 16:38

Recebidos os autos
24/10/2017 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2017 14:16

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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