30/01/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0855337-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Maria Pereira Martins Cabral - Por essas razões, sem mais delongas, indefere-se a petição inicial, extinguindo-se, em consequência, o processo, sem resolução do mérito, ex vi dos arts. 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Defiro a gratuidade de justiça.

As obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
29/11/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 15:04

Recebidos os autos
19/11/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/11/2024 04:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 04:10

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0855337-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roberta Maria Pereira Martins Cabral - 1.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, apontando expressamente quais são os contratos objetos da exibição, indicando elementos mínimos que possam identificá-los (espécie, valor, data, etc), de modo a especificar seu pedido de exibição, e, assim, preencher o requisito do artigo 319, inciso IV, do artigo 324 e do artigo 382, todos do CPC, sob de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único). 2.

Dispõe o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CF que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, na forma do § 2.º do artigo 99 do CPC e, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus e consequentemente a própria banalização do benefício, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a condição financeira aduzida no pedido (holerites, declaração imposto renda, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. 3.

Após retornem os autos conclusos na fila das iniciais.

Intime-se.
14/10/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:49

Recebidos os autos
25/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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