05/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 13:48

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 08:07

Confirmada
19/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2025 15:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819589-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Cleide da Silva Vicente Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de ju lgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas processuais e honorários advocatícios.
12/05/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 15:03

Não-Provimento
08/05/2025 17:24

Inclusão em pauta
28/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
16/04/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/04/2025 10:11

Confirmada
14/04/2025 11:57

Expedida/certificada
14/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/04/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819589-56.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Cleide da Silva Vicente Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2025 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:16

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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