19/09/2025 15:06

Incluído em pauta para 19/09/2025 03:06:44 local.
17/09/2025 15:22

Inclusão em Pauta
20/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 16:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/05/2025 18:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/05/2025 13:09

Certidão
20/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819520-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bianca Duraes de Jesus Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, incluam-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
19/05/2025 20:15

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 13:04

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:57

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/03/2025 10:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 10:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
26/02/2025 09:50

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/02/2025 05:45

Certidão
26/02/2025 05:45

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
26/02/2025 05:45

Certidão de Publicação - DJE
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819520-24.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bianca Duraes de Jesus Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
24/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:40

Distribuído por sorteio
24/02/2025 16:38

Processo Cadastrado
24/02/2025 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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