28/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:04

INCONSISTENTE
03/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805609-61.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: João Ezlanio Vieira Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS JÁ EXECUTADOS ANTERIORMENTE - SENTENÇAS QUE DECLARARAM A EXTINÇÃO DO FEITO PELO PAGAMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO - COISA JULGADA MATERIAL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A sentença proferida no feito executivo que reconhece a satisfação da obrigação tem força de coisa julgada material, sendo impossível que o credor ingresse com nova execução para exigir o adimplemento da mesma obrigação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805609-61.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: João Ezlanio Vieira Advogado: George Roberto Buzeti (OAB: 10039O/MT) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/08/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
19/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 12:55

Distribuído por prevenção
19/08/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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