15/07/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:36

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 18:00

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 12:40

Recebidos os autos
06/06/2025 12:40

Recebidos os autos
04/04/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:26

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 07:55

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0856079-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar Franco - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, e, em decorrência, extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, e o faço com base no art. 85, §2º, do CPC, atendidas as diretrizes elencadas nos seus incisos.

Considerando que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Autorizo o levantamento, acaso ainda não feito, do valor depositado a título de adiantamento de remuneração do perito.

Expeça-se alvará.

Relativo ao pagamento final dos honorários periciais, considerando o Termo de Cooperação assinado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o TJ/MS, nos termos da Cláusula Primeira, letras 'a' e 'b', do referido Termo de Cooperação, expeça-se ROPV para pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS.

Realizado o pagamento, fica desde já autorizado a expedição do alvará em favor do INSS.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
08/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:20

Recebidos os autos
25/09/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:11

Julgado improcedente o pedido
29/08/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 13:55

Decorrido prazo de parte
26/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:59

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 15:16

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:15

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 20:20

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:58

Recebidos os autos
15/12/2023 15:42

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 09:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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