TJMS - 0805298-22.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

PM JEFFERSON AMORIM DOS SANTOS

CPF *11.***.*23-67

Advogados

EDYLSON DURAES DIAS

OAB: 12259/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 06:21

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/05/2025 09:25

    Prazo em Curso

  • 30/05/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 09:24

    Emissão da Relação

  • 30/05/2025 09:24

    Documento Digitalizado

  • 30/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:42

    Autos preparados para expedição

  • 12/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 04:53

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/) Processo 0805298-22.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jefferson Amorim dos Santos - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores já fixados no feito (p. 135) nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de **30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 08/10/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/10/2024 10:24

    Emissão da Relação

  • 18/09/2024 19:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2024 19:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/09/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 06:24

    Autos preparados para expedição

  • 24/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 12:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2024.

  • 30/04/2024 00:25

    Prazo em Curso

  • 28/04/2024 19:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/04/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 03:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 08:59

    Prazo em Curso

  • 24/04/2024 21:35

    Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 12:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2024 12:14

    Emissão da Relação

  • 18/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 16:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/04/2024 20:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/04/2024 19:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/09/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/08/2023 19:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/08/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 03:16

    Prazo em Curso

  • 31/03/2023 21:47

    Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 10:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2023 10:34

    Emissão da Relação

  • 24/03/2023 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 03:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/11/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 14:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2022 14:22

    Evolução da Classe Processual

  • 27/10/2022 16:54

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 17/10/2022 16:18

    Transitado em Julgado em data

  • 29/08/2022 09:39

    Prazo em Curso

  • 29/08/2022 03:00

    Prazo em Curso

  • 25/08/2022 21:22

    Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 12:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/08/2022 12:24

    Emissão da Relação

  • 25/08/2022 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/08/2022 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 09:04

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/08/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 19:24

    Registro de Sentença

  • 12/08/2022 19:24

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/08/2022 16:32

    Expedição de NULL.

  • 12/07/2022 19:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/07/2022 15:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/07/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 13:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/06/2022 11:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/05/2022 15:31

    Prazo em Curso

  • 23/05/2022 15:30

    Prazo em Curso

  • 23/05/2022 13:24

    Prazo em Curso

  • 20/05/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 15:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2022 15:31

    Emissão da Relação

  • 05/05/2022 11:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/03/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 08:48

    Prazo em Curso

  • 23/03/2022 08:48

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 08:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/03/2022 19:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2022 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 08:48

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:42

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 08:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/03/2022 08:30

    Correção de Classe - Entrada

  • 16/03/2022 17:23

    Informação do Sistema

  • 16/03/2022 17:23

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/03/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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