08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para se manifestarem acerca da petição do perito de fls. 189/192 no prazo de 15 dias.
18/06/2025 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0850433-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina Rodrigues Viana - Réu: Unidas Locadora S.a - 1.

Quanto à preliminar ou questões processuais pendentes nos autos (art. 357, I do Código de Processo Civil/2015): 1.1.

Da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido ao processo O requerido entende que a petição inicial apresentada pela requerente não veio acompanhada de documentos que comprovem os argumentos ali lançados.

Sem delongas, a análise sobre a comprovação ou não dos fatos alegados pelas partes será feita no momento oportuno.

Assim, afasto a preliminar. 2.

Os pontos controvertidos (questão de fato, inciso II) estão relacionados: a) existência dos vícios no veículo; b) se quando dos vícios o veículo estava na garantia; c) responsabilidade da requerida pelos danos materiais e morais e; d) existência dos danos materiais e seu valor; e) existência dos danos morais e sua quantificação. 3.

Quanto ao ônus da prova (inciso III e art. 373), os limites de sua inversão restaram expressamente consignados na decisão de fls. 113-114 (item 6), sendo que incumbe a requerida demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos, sendo que a referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante. 4.

Não há questões de direito relevantes a serem delimitadas (inciso IV). 5.

Intimem as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de cada uma delas, sob pena de assim não o fazendo presumir-se que pretendem o imediato julgamento do feito.

Caso desejem a oitiva de testemunhas, deverão depositar em cartório o rol em um prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste despacho, nos termos do art. 357, §4º do Código de Processo Civil/2015, sob pena de indeferimento da prova.
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:46

Recebidos os autos
07/05/2025 17:01

Decisão ou Despacho
19/03/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 07:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0850433-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina Rodrigues Viana - Réu: Unidas Locadora S.a - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
17/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/02/2025 16:44

de Conciliação
12/02/2025 13:18

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0850433-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina Rodrigues Viana - Réu: Unidas Locadora S.a - Intimação do despacho:........................."

Vistos. 1.

Face os documentos de f. 19, 21 e 22, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da Justiça.

Lance-se a respectiva tarja. 2.

Ao cartório para adotar providências para a designação da audiência prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, a qual será realizada pelo mediador/conciliador.

Fica desde já deferida a realização da referida audiência de forma telepresencial ou mista, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso IV da Portaria N.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023.

Eventual oposição à realização da audiência na modalidade virtual deve ser fundamentada e feita por petição nesses autos. 3.

Cite-se a parte requerida, pelos correios, com as advertências do art. 344, do CPC/2015, dos termos da inicial, assim como para, querendo, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência designada ou a última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver composição (art. 335, inciso I, CPC/2015).

Advirtam-se as partes que, nos termos do parágrafo 4º, inciso I, do artigo 334, do CPC, a audiência de conciliação não será realizada apenas se todas manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, assim como que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC/2015). 4.

Caso a parte requerida não seja citada (um ou mais requeridos), a nova citação deverá ser expedida com prazo para resposta contado na forma do art. 231, do Código de Processo Civil/2015, ou seja, não haverá designação de nova data para audiência de mediação.

Neste caso, os requeridos já citados poderão apresentar a resposta na forma do parágrafo 1º, do art. 231, do CPC. 5.

Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação. 6.

Estando a relação das partes regulada pela lei consumerista, fica desde já invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6, VIII do CDC, por ser evidente a hipossuficiência econômica, visto que beneficiária da justiça gratuita e, principalmente, considerando que os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré.

Assim, deve o(a) requerido(a), na condição de fornecedor, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

A referida inversão não abarca, no entanto, a alegação de danos materiais e morais, cujo ônus da prova compete à parte demandante.

Intime(m)-se.

Cumpra-se." Intimação da certidão:........................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 13/02/2025 às 16:40h,a ser realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da 11ª Vara Cível de Campo Grande, ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas quanto ao local de reunião entrar em contato com o CEJUSC-CIJUS por meio dos telefones: (67) 3317-8574, (67)3317-8683 e 98478-2207 (com WhatsApp).

Nada mais."
29/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 11:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 11:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:57

de Instrução e Julgamento
13/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:57

Recebidos os autos
08/11/2024 17:57

Determinada Requisição de Informações
06/11/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Fernandes Ferreira Rodrigues (OAB 17846/MS) Processo 0850433-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sabrina Rodrigues Viana - Vistos, etc.

Considerando que o documento de f. 18 não está assinado, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual no feito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:51

Recebidos os autos
20/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 04:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822930-90.2024.8.12.0110

Fernanda Maria da Conceicao de Mariz

Ellegance Deluxe Hair

Advogado: Jesuel Marques Ramires Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0855612-37.2024.8.12.0001

Rosineia Luciana Alves

Banco do Brasil SA

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/09/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0822930-90.2024.8.12.0110

Fernanda Maria da Conceicao de Mariz

Ellegance Deluxe Hair

Advogado: Jesuel Marques Ramires Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0843393-89.2024.8.12.0001

Norma Brandao Oliveira

Irene Luge Gomes

Advogado: Lucio Flavio de Araujo Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0800821-20.2022.8.12.0024

Municipio de Aparecida do Taboado

Larissa Queiroz Miranda

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:35

Exibir Processo