02/04/2025 16:21

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 16:21

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0825934-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Marcia Benites de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 413-447.
27/02/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:12

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0825934-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Marcia Benites de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
28/01/2025 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:33

Recebidos os autos
24/01/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0825934-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Marcia Benites de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se dos embargos de declaração de fls. 397/400.
23/10/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB 27252/MS), Dayanna Aparecida Marcelino (OAB 27209/MS) Processo 0825934-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tania Marcia Benites de Oliveira - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Dispositivo Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Tania Marcia Benites de Oliveira em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 040100051782, para 3,19% a.M; n. 040100064378, para 3,73% a.M; n. 040100065097, para 3,67% a.M; n. 040100067727, para 4,05% a.M; n. 040100070766, para 4,10% a.M; n. 040100073961, para 4,17% a.M; n. 040100076561, para 3,91% a.m.; n. 040100088586, para 6,27% a.M; n. 040100090756, para 3,90% a.M; n. 040100091267, para 3,82% a.M; n. 040100093041, para 2,70% a.M; n. 040100093045, para 3,48% a.M; n. 040100094022, para 3,34% a.M; e n. 040100095610, para 3,46% a.M.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.
14/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 04:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:22

Recebidos os autos
30/09/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 19:18

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:44

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:28

Recebidos os autos
13/05/2024 11:28

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822580-05.2024.8.12.0110

Mary Lucia Arguelo Braga

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA

Advogado: Daniele Braga Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0842983-02.2022.8.12.0001

Silvana Segato Mendonca

K.a Piscinas

Advogado: Solange Vieira do Carmo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0800162-84.2022.8.12.0032

Municipio de Deodapolis

Vanildo Jose dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0819803-47.2024.8.12.0110

Tania Tereza de Jesus Sosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0814669-56.2016.8.12.0001

Nilson Rodrigues Martins

Oi S/A

Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 13:48

Exibir Processo