11/09/2025 20:55

Expedição de Certidão.
11/09/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 20:55

Registro de Sentença
11/09/2025 20:55

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2025 20:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2025 20:55

Expedição de NULL.
11/09/2025 00:39

Conclusos para julgamento
10/09/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 07:57

Prazo em Curso
30/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Braga Rodrigues (OAB 15842/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0822580-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mary Lucia Arguelo Braga - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Vistos, etc.

Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC.

Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, dê-se vista dos autos para a juíza leiga prolatora da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 12:08

Emissão da Relação
09/05/2025 21:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 08:22

Prazo em Curso
29/04/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Braga Rodrigues (OAB 15842/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0822580-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mary Lucia Arguelo Braga - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente, condenando a requerida a proceder a imediata devolução, em dobro, dos valores indevidamente lançados em cartão de crédito, referentes ao pedido n. 702-8040439-9086614 cuja inexigibilidade foi aqui declarada, cujos valores deverão ser demonstrados em sede de cumprimento de sentença pela requerente.

Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data em que se efetivou a cobrança, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido indenizatório na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios nesta fase processual (art. 55, 'caput', da Lei n. 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
28/04/2025 09:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 09:22

Emissão da Relação
14/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:18

Registro de Sentença
14/04/2025 17:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/04/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 17:18

Expedição de NULL.
14/04/2025 15:36

Conclusos para julgamento
14/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 18:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/02/2025 06:14:50, 10ª Vara do Juizado Especial C.
31/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2024 17:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/11/2024 17:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/11/2024 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/02/2025 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 04:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniele Braga Rodrigues (OAB 15842/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0822580-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mary Lucia Arguelo Braga - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/10/2024 21:47

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 15:07

Emissão da Relação
02/10/2024 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 04:00

Prazo em Curso
25/09/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
25/09/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 12:23

Emissão da Relação
24/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:40

Autos preparados para expedição
23/09/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 18:11

Informação do Sistema
19/09/2024 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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