08/09/2025 18:01

Prazo em Curso
08/09/2025 17:58

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:58

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:26

Documento Digitalizado
07/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 20:02

Documento Digitalizado
07/08/2025 20:02

Documento Digitalizado
16/06/2025 23:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 23:12

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803619-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Melchisadec Hiran da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 14:44

Recebidos os autos
19/03/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:04

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:31

Decorrido prazo de parte
18/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803619-50.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Melchisadec Hiran da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 87: "[...] 3.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.976,75, atualizados até 30.04.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
06/02/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 10:07

Recebidos os autos
06/02/2025 10:07

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/02/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:22

Recebidos os autos
03/02/2025 18:21

Decisão ou Despacho
29/08/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 14:33

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 09:21

Recebidos os autos
29/08/2024 09:21

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/08/2024 19:43

Recebidos os autos
12/08/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 15:03

Processo Reativado
07/05/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
25/04/2024 14:25

Recebidos os autos
04/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 20:34

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:33

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 20:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:20

Homologada a Transação
27/03/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 18:45

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 19:15

Recebidos os autos
11/09/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 16:56

Recebidos os autos
29/06/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:53

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 20:26

Recebidos os autos
28/06/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 13:55

de Conciliação
22/05/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:22

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 13:37

de Instrução e Julgamento
05/04/2023 19:09

Recebidos os autos
05/04/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0803619-50.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Melchisadec Hiran da Silva - Com efeito, à parte autora para juntar aos autos em emenda a inicial a devida e inerente escala de serviço quanto ao período apontado na narrativa e pretensão da exordial, visto que diante da própria natureza da lide trata-se de documento que já havia inclusive de ter sido colacionado juntamente com a distribuição da lide a instruir o pedido e inicial 15 dias sob pena de extinção.
23/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:11

Recebidos os autos
17/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/02/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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