25/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Lucas Petini Nunes (OAB 18708/MS) Processo 0802965-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza Costa Gomes Pimentel - Reqda: Águas Guariroba S.A. - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 485, VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva da Águas Guariroba S.A., extinguindo a ação sem resolução de mérito em relação à mesma.

E, com fundamento nos artigos 487, inciso I, c/c 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Tereza Costa Gomes Pimentel em face do Município de Campo Grande/MS, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Tereza Costa Gomes Pimentel em face de Águas Guariroba S.A. e Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
22/01/2025 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:13

Homologada a Transação
10/12/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 20:01

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 19:00

Recebidos os autos
10/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 03:03

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 19:40

Recebidos os autos
05/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:48

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:53

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:08

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:04

Recebidos os autos
15/03/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 14:06

de Conciliação
12/05/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 08:36

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 01:55

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Delcindo Afonso Vilela Júnior (OAB 12887/MS), Lucas Petini Nunes (OAB 18708/MS) Processo 0802965-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tereza Costa Gomes Pimentel - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 16/05/2023 às 14hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
27/02/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:26

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 19:21

de Instrução e Julgamento
23/02/2023 19:03

Recebidos os autos
23/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
15/02/2023 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:53

Recebidos os autos
08/02/2023 17:53

Declarada incompetência
08/02/2023 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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