18/12/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 19:26

Homologada a Transação
21/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 23:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816970-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leosvaldir de Souza Júnior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 85: "Inicialmente, anote-se que descabe decretar a 'revelia' do Município de Campo Grande, haja vista tratar-se de ação promovida em face da Fazenda Pública, de modo que mesmo que não apresentada contestação nos autos ou apresentado-a intempestivamente não se enseja a aplicação de efeitos da revelia, uma vez que o interesse público é indisponível (art. 345, II do NCPC)."
14/07/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:00

Recebidos os autos
31/05/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2023 00:44

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0816970-27.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leosvaldir de Souza Júnior - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
23/02/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:10

Recebidos os autos
17/02/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:56

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:53

Expedição de Certidão.
08/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:05

Expedição de Mandado.
31/08/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 19:10

Recebidos os autos
30/08/2022 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2022 19:32

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
27/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:56

Recebidos os autos
26/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 15:52

Conclusos para decisão
12/07/2022 19:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 19:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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