11/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em "data"
30/01/2025 19:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 13:14

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/01/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
20/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808687-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Florentino Antônio de França Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Herminio Afonso Figueiro DPGE - 1ª Inst.: Claudia Bossay Assumpção Fassa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E REPARAÇÃO DE DANOS - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

O descumprimento do contrato não resulta automaticamente em dano moral passível de indenização.

O dano moral é caracterizado pela ofensa à dignidade da vítima, ocorrendo sempre que algum atributo da personalidade humana é lesado, como a honra, imagem ou integridade física.

Caso em que não demonstrada violação aos atributos da personalidade do recorrente.

Recurso do autor não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
17/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:19

Não-Provimento
16/01/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808687-85.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Florentino Antônio de França Advogado: Giovanne Rezende da Rosa (OAB: 12674/MS) Apelado: Herminio Afonso Figueiro DPGE - 1ª Inst.: Claudia Bossay Assumpção Fassa Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:48

Expedida/Certificada
15/01/2025 00:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 18:23

Inclusão em pauta
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2025 10:30

Expedição de "tipo de documento".
14/01/2025 10:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/01/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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