11/09/2025 09:11

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:58

Prazo em Curso
24/07/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 17:13

Emissão da Relação
01/07/2025 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 05:19

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:05

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
16/04/2025 11:10

Prazo em Curso
16/04/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allysson Pereira Cortez (OAB 28074/MS), Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0845036-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
15/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 10:54

Emissão da Relação
09/04/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 14:03

Prazo em Curso
06/03/2025 14:01

Expedição de Carta.
06/03/2025 09:32

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 14:48

Autos preparados para expedição
16/01/2025 09:19

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0845036-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - Réu: Antonio Lino Duarte Sobrinho Junior - I.

Recebo as emendas à petição inicial de fls. 52/53 para exclusão do pedido de dissolução parcial de sociedade.

II.

Cite-se o Réu para que preste as contas exigidas pela Autora ou ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 550 do CPC.

III.

Após, intime-se a Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação (art. 550, §2º do CPC).

IV.

Defiro à Autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se no sistema.

V. Às providências e intimações necessárias.
25/11/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 22:12

Emissão da Relação
21/11/2024 22:12

Autos preparados para expedição
07/11/2024 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:43

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:09

Prazo em Curso
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB 28228/MS), Wellison Neves da Silva (OAB 27129/MS) Processo 0845036-82.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amanda Leal Marques - Réu: Antonio Lino Duarte Sobrinho Junior - Intimem-se a Requerente para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, afim de excluir dos pedidos a dissolução parcial de sociedade, vez que incabível a cumulação deste pedido com o rito especial da ação de exigir contas (art. 550 e seguintes do CPC), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15).

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C/C PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE PEDIDO - PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA - POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - INCOMPATIBILIDADE PROCEDIMENTAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - AÇÃO AUTÔNOMA - RECURSO DESPROVIDO.

Ao magistrado cabe julgar a lide nos limites do pedido do autor e da resposta do réu, sendo-lhe defeso proferir julgamento aquém (infra ou citra petita), além (ultra petita) ou fora (extra petita) das questões suscitadas pelas partes (artigo 141 c/c artigo 492, do CPC/2015).

No presente caso, não obstante a ausência de pedido expresso, há tópico específico a respeito da prestação de contas (causa de pedir), sendo possível a apreciação da referida pretensão.

Inviável a cumulação da ação de dissolução de sociedade com a pretensão de prestação de contas por incompatibilidade procedimental, haja vista a ação de exigir contas seguir rito especial e constituir-se em duas etapas.(TJ-MS - AC: 08009992620188120018 MS 0800999-26.2018.8.12.0018, Relator: Des.

Eduardo Machado Rocha, Data de Julgamento: 10/03/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 12/03/2021) Outrossim, analisando os autos, verifico que a Autora, não obstante tenha firmado declaração de hipossuficiência (fls. 15) e formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que junte o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Após, venham os autos conclusos na fila de INICIAS. Às providências e intimações necessárias.
04/10/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 11:46

Emissão da Relação
19/09/2024 18:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:32

Informação do Sistema
01/08/2024 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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