24/09/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 16:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:58

Recebidos os autos
17/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 15:58

Prejudicada a ação de #{nome-parte}
07/08/2024 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2024 17:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0800780-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video EIRELI - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito.
20/07/2024 00:45

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0800780-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video EIRELI - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/06/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
26/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:15

Expedição de Mandado.
26/06/2024 10:11

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:11

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/06/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
03/06/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.
21/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
20/05/2024 17:19

Expedição de Ofício.
20/05/2024 17:19

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 19:01

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/05/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0800780-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video EIRELI - Intimação da parte autora do despacho de f. 92: "VISTOS ETC., F. 90: Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial e em empresas privadas.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se."
19/03/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:00

Recebidos os autos
05/03/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:54

Conclusos para despacho
29/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/02/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:32

Expedição de Mandado.
22/01/2024 11:31

Expedição de Ofício.
22/01/2024 11:31

Expedição de Ofício.
12/01/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/01/2024 14:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/12/2023 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0800780-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video EIRELI - Por este ato, fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca da certidão negativa do OJA de fls., no prazo de 5(cinco) dias.
08/12/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2023.
07/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:09

Expedição de Ofício.
24/11/2023 11:09

Expedição de Ofício.
20/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 19:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 19:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/11/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0800780-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video EIRELI - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa de oficial de justiça, requerendo medida que entender de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
02/11/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.
01/11/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 14:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.
14/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR) Processo 0800780-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video EIRELI - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
13/09/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:29

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:28

Expedição de Ofício.
13/09/2023 17:27

Expedição de Ofício.
15/08/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 18:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
14/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
04/08/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
27/06/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:57

Expedição de Mandado.
26/06/2023 15:56

Expedição de Ofício.
26/06/2023 15:55

Expedição de Ofício.
12/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:13

Expedição de Certidão.
12/05/2023 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
05/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2023.
25/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 07:47

Expedição de Mandado.
16/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.
08/03/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Sebastiana Ribeiro de Sa (OAB 33933/PR), Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR), Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias (OAB 91282/PR), Jackelinne da Silva Coutinho Elias , Eder de Souza Holsback Processo 0800780-52.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Exclusiva Foto e Video EIRELI - Exectdo: Eder de Souza Holsback, Jackelinne da Silva Coutinho Elias - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
23/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:38

Expedição de Mandado.
27/01/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 18:05

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2023 02:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/01/2023 17:14

Recebidos os autos
24/01/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 17:34

Conclusos para decisão
23/01/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:18

Expedição de Certidão.
23/01/2023 08:18

INCONSISTENTE
12/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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