05/05/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:22

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806869-57.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Viulian Daniana dos Santos Cardoso Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
02/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/03/2025 13:08

Não-Provimento
20/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:19

Inclusão em pauta
07/03/2025 10:38

Expedida/certificada
07/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 10:30

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
03/03/2025 07:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:05

Expedição de "tipo de documento".
28/02/2025 17:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
28/02/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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