29/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2025 12:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0806869-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viulian Daiana dos Santos Cardoso - Fica a parte intimada para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
05/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:12

Recebidos os autos
05/05/2025 15:12

Recebidos os autos
28/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:31

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 16:31

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:38

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0806869-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viulian Daiana dos Santos Cardoso - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
17/01/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 19:30

Recebidos os autos
16/01/2025 17:10

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS), Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS) Processo 0806869-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viulian Daiana dos Santos Cardoso - 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.

I-se.

Diligências legais.
09/10/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:02

Recebidos os autos
03/10/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 19:04

Homologada a Transação
16/08/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 20:03

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:42

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 19:47

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 19:42

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 23:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 09:35

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:09

Recebidos os autos
26/03/2024 20:09

Decisão ou Despacho
25/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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