25/04/2025 13:21

Arquivado Provisoriamente
23/04/2025 16:31

Recebidos os autos
23/04/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:51

Recebidos os autos
19/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:45

Recebidos os autos
11/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:00

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2025 14:49

Processo Desarquivado
21/01/2025 12:00

Arquivado Provisoriamente
20/01/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 09:33

Arquivado Provisoriamente
10/01/2025 15:33

Processo Desarquivado
10/01/2025 15:33

Processo Desarquivado
27/11/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:17

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:01

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 10:31

Recebidos os autos
05/11/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 09:02

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Cezar França de Nazareth (OAB 29615/MS) Processo 0900290-05.2024.8.12.0045 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Walacy Dias Delgado - 4.

Posto isso, homologo o acordo de não persecução penal e, por consequência, determino a suspensão do prazo prescricional nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal. 5.

Deixo de remeter a execução de acordo para o SEEU, pois o cumprimento das condições ocorrerá nos próximos dias, de modo que a execução do acordo se dará nestes mesmos autos. 6.

Realize-se a transferência do valor da fiança recolhida, dando cumprimento à cláusula 3ª. 7.

Expeçam-se os boletos, viabilizando o cumprimento da cláusula 4ª. 8.

Oficie-se ao Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que sejam adotadas as medidas necessárias ao cumprimento da proibição do direito do acusado, nos termos da cláusula 5ª. 9.

Intimem-se.
08/10/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:04

Recebidos os autos
03/10/2024 12:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
30/09/2024 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 15:01

Recebidos os autos
19/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 18:55

Recebidos os autos
21/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:36

Processo Reativado
06/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:26

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2024 15:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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