23/05/2025 07:09

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 06:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/02/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS) Processo 0909181-50.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: S F Formas para Construcao Civil Ltda - Intimação do Executado para ciência e providências acerca da manifestação da PGE às fls.44/45.
03/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 15:21

Prazo em Curso
31/01/2025 15:20

Emissão da Relação
31/01/2025 15:18

Processo Desarquivado
20/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:55

Expedição de Certidão.
08/01/2025 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2024 17:55

Arquivado Provisoriamente
16/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 16:01

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:56

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 15:56

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/10/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 12:46

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Marras de Mendonça (OAB 12010/MS), João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0909181-50.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: S F Formas para Construcao Civil Ltda - A parte executada requereu o pagamento parcelado do débito executado nestes autos.

Entretanto, o parcelamento de débitos fiscais de natureza tributária, inscritos em dívida ativa e executados em execuções fiscais, deve ser requerido administrativamente, junto à Procuradoria de Controle da Dívida Ativa -PCDA.

Assim, tratando-se de medida administrativa, que importa a análise, pela Administração, da presença dos requisitos impostos por lei, para que os devedores possam firmar acordo com o ente fiscal e se valer dos benefícios correspondentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, entrar em contato com o exequente, para efetivar a adesão ao parcelamento administrativo, comprovando a adesão nos autos.

Int. e cumpra-se.
02/10/2024 23:02

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 16:16

Emissão da Relação
01/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/09/2024 12:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 18:43

Conclusos para decisão
29/04/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
25/04/2024 08:27

Prazo em Curso
25/04/2024 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/04/2024 20:23

Prazo em Curso
22/04/2024 10:57

Prazo em Curso
22/04/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 15:27

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:27

Expedição de Carta.
09/04/2024 15:27

Autos preparados para expedição
09/04/2024 15:27

Recebida petição inicial
04/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:50

Conclusos para despacho
04/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 07:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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