05/09/2025 07:04

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 06:41

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Requerida para que tenha ciência da Decisão de 1.318, cujo trecho segue: "O pedido de f. 1.136-1.317 NÃO comporta deferimento.

Isso porque, conforme previsto no artigo 22, inciso III, da Lei 3.779/2009 (Regimento de Custas do Estado), "não será dispensado o pagamento das custas nem autorizada a restituição das já pagas, se: (...) III - ocorrer a desistência de recurso interposto ou o recurso for declarado deserto por intempestividade ou irregularidade no preparo, falta de preparo ou de reparo insuficiente."
19/08/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 11:46

Emissão da Relação
06/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 17:40

Proferida decisão interlocutória
06/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:08

Prazo em Curso
04/08/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
31/07/2025 20:07

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 11:18

Emissão da Relação
31/07/2025 11:18

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 15:41

Recebidos os autos da Turma Recursal
30/07/2025 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
21/06/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
20/06/2025 12:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 11:09

Prazo em Curso
04/04/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Roberta Almeida Pereira (OAB 32189/ES) Processo 0823808-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Imunohealth Saúde Ltda-EPP - Réu: Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda - Diante da Decisão de f. 146, intima-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões.

No mesmo prazo acima, intimam-se as partes para que manifestem sobre eventual oposição ao julgamento virtual nos termos do artigo 74 da Resolução n.º 223 de 21 de agosto de 2019.
02/04/2025 15:53

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2025 08:24

Emissão da Relação
17/03/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 18:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 13:00

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS), Roberta Almeida Pereira (OAB 32189/ES) Processo 0823808-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Imunohealth Saúde Ltda-EPP - Réu: Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda - Intimação das partes sobre a Sentença de f. 119-127, cujo dispositivo segue: Juiz(a) Leigo(a): "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IMUNOHEALTH SAÚDE LTDA-EPP em desfavor de VACCIN EXPRESS DISTRIBUIDORA DE VACINAS E MEDICAMENTOS LTDA para o fim de 1) Declarar a inexistência da fatura que ocasionou o protesto de fls. 43, devendo a ré proceder com baixa definitiva da referida fatura e, consequentemente, do protesto, sem qualquer ônus para a empresa autora; 2) Condenar o réu ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser acrescida pela Taxa SELIC (Art. 406, § 1º do CC) a contar da data da citação por se tratar de responsabilidade contratual, ressaltando que tal taxa não é acumulável com correção monetária." Juiz(a) de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos."
19/02/2025 21:22

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
19/02/2025 12:28

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 11:37

Emissão da Relação
31/01/2025 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:57

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2025 18:04

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/01/2025 15:57

Redistribuição de Processo - Saída
13/12/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:59

Registro de Sentença
13/12/2024 15:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/12/2024 11:57

Expedição de NULL.
06/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/12/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2024 03:31:29, 7ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/12/2024 10:07

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 14:06

Documento Digitalizado
26/11/2024 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 16:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/11/2024 16:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/11/2024 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/12/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
11/11/2024 13:53

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 09:39

Prazo em Curso
22/10/2024 09:36

Expedição de Carta.
22/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS) Processo 0823808-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Imunohealth Saúde Ltda-EPP - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência redesignada na pág. 70.

Data e Hora da Audiência: 11/11/2024 às 15:45 horas."
15/10/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 07:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/10/2024 07:38

Emissão da Relação
15/10/2024 07:30

Expedição de Carta.
14/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
14/10/2024 08:37

Juntada de Informações
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Everton Mayer de Oliveira (OAB 13120/MS), Mário Cézar Machado Domingos (OAB 13125/MS), Edgar Martins Veloso (OAB 13695/MS) Processo 0823808-15.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Imunohealth Saúde Ltda-EPP - Intimação da parte autora para que, de acordo com o Enunciado 135 do FONAJE, apresente qualificação tributária atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/10/2024 05:59

Prazo em Curso
04/10/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 11:13

Emissão da Relação
03/10/2024 11:08

Autos preparados para expedição
03/10/2024 08:11

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 09:02

Informação do Sistema
02/10/2024 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2024 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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