04/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823808-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda Advogada: Roberta Almeida Pereira (OAB: 32189/ES) Recorrido: Imunohealth Saúde Ltda-EPP Repre.

Legal: Carlos Afonso Marcondes Medeiros Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 08:52

Não conhecido o recurso de parte
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2025 15:37

Inclusão em pauta
16/06/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:38

Certidão Cartorária
12/06/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:23

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:54

Juntada de tipo de documento
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/06/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 05:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823808-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda Advogada: Roberta Almeida Pereira (OAB: 32189/ES) Recorrido: Imunohealth Saúde Ltda-EPP Repre.

Legal: Carlos Afonso Marcondes Medeiros Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte recorrente.

Nos termos do Enunciado nº 115 do FONAJE, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a parte recorrente comprove nos autos o recolhimento integral do preparo recursal, sob pena de deserção.

No que tange ao pedido de concessão de sigilo sobre os documentos acostados aos autos, indefiro.

A mera alegação de que os documentos contêm dados sensíveis não é suficiente para justificar a restrição de acesso público aos autos, especialmente quando não demonstrado risco concreto à atividade empresarial ou à segurança jurídica da parte.

Ademais, trata-se de processo cível que não versa sobre matéria protegida por sigilo legal ou constitucional, tampouco se identifica, no caso concreto, qualquer interesse jurídico relevante a justificar a medida excepcional prevista no art. 189 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Intime-se.
30/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 10:03

Gratuidade da Justiça
29/05/2025 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823808-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda Advogada: Roberta Almeida Pereira (OAB: 32189/ES) Recorrido: Imunohealth Saúde Ltda-EPP Repre.

Legal: Carlos Afonso Marcondes Medeiros Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o (a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (movimentações bancárias, declaração de imposto de renda pessoa jurídica, bens em nome da empresa e outros documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica), sob pena de indeferimento e a consequente deserção do recurso, nos termos da legislação processual vigente.

Cabe ponderar, ainda, que há possibilidade de parcelamento das custas.

Após, voltem conclusos.

Intime(m)-se.
19/05/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
25/04/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823808-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Vaccin Express Distribuidora de Vacinas e Medicamentos Ltda Advogada: Roberta Almeida Pereira (OAB: 32189/ES) Recorrido: Imunohealth Saúde Ltda-EPP Repre.

Legal: Carlos Afonso Marcondes Medeiros Advogado: Mário Cezar Machado Domingos (OAB: 13125/MS) Advogado: Everton Mayer de Oliveira (OAB: 13120/MS) Advogado: Edgar Martins Veloso (OAB: 13695/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/04/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
24/04/2025 14:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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