20/09/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/09/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0855881-76.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Luiza Josefa da Silva Gomes Advogado: Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP) Advogado: Carlos Roberto de Souza (OAB: 416641/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

I.C.
18/09/2025 06:51

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 17:03

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
16/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 14:42

Recurso Especial
11/09/2025 17:35

Conclusos para admissibilidade recursal
11/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:11

Prazo em Curso
20/08/2025 01:31

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:34

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:01

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0855881-76.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Recorrido: Luiza Josefa da Silva Gomes Advogado: Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP) Advogado: Carlos Roberto de Souza (OAB: 416641/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
19/08/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:14

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855881-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Luiza Josefa da Silva Gomes Advogado: Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP) Advogado: Carlos Roberto de Souza (OAB: 416641/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO.

EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO - ALIENAÇÃO DO BEM APÓS A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA - ART. 185 DO CTN - TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ - POSSE MANSA E PACÍFICA HÁ QUASE TRÊS DÉCADAS - AQUISIÇÃO POR PARTICULAR - AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA OU DE AVERBAÇÃO DA DÍVIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INSOLVÊNCIA DO ALIENANTE - ÔNUS DA FAZENDA - PRESUNÇÃO RELATIVA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DA POSSE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855881-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Apelante: Luiza Josefa da Silva Gomes Advogado: Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP) Advogado: Carlos Roberto de Souza (OAB: 416641/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855881-76.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Luiza Josefa da Silva Gomes Advogado: Matheus Varela Ribeiro (OAB: 454351/SP) Advogado: Carlos Roberto de Souza (OAB: 416641/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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