TJMS - 0841394-72.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZA DO ROSARIO FERNANDES

CPF *57.***.*56-53

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 10.306.292/0001-49

MATHEUS JOAO FROIO CABRAL

CPF *04.***.*88-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:49

    Prazo em Curso

  • 09/09/2025 16:49

    Documento Digitalizado

  • 09/09/2025 16:49

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 15:22

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 06:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/09/2025 06:15

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 14:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 10:56

    Prazo em Curso

  • 31/08/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 19:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/07/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/07/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2025 15:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.

  • 25/04/2025 10:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2025 15:27

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2025 15:27

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2025 15:11

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 15:10

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 16:45

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 15:27

    Prazo em Curso

  • 19/03/2025 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.

  • 10/02/2025 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2025 14:11

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/02/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:59

    Prazo em Curso

  • 22/01/2025 13:58

    Expedição de Carta.

  • 22/01/2025 09:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/01/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2025 17:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/01/2025 17:28

    Prazo em Curso

  • 20/01/2025 17:27

    Documento Digitalizado

  • 20/01/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:47

    Autos preparados para expedição

  • 28/10/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 14:07

    Transitado em Julgado em data

  • 21/10/2024 10:13

    Prazo em Curso

  • 13/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0841394-72.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neuza do Rosário Fernandes - Ante o exposto, julgo extinto o processo, o que faço nos termos do art. 485, inciso VIII do CPC.

    Sem prejuízo, acolho os Embargos de Declaração de f. 374, sanando a omissão ali mencionada para que os requeridos arquem com os honorários periciais sejam arcados pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após o trânsito em julgado da presente.

    Custas processuais e honorários advocatícios pelo desistente, os quais suspendo a exigibilidade ante o deferimento da AJG.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Na sequência, arquive-se, com as cautelas legais.

  • 02/10/2024 22:43

    Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

  • 02/10/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/10/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/10/2024 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 10:25

    Emissão da Relação

  • 25/09/2024 18:06

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 18:06

    Registro de Sentença

  • 25/09/2024 18:06

    Extinto o processo por desistência

  • 20/09/2024 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 14:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 18:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2024 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:41

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 15:36

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2024 21:35

    Expedição de Carta.

  • 23/07/2024 15:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2024 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:12

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 13:33

    Juntada de NULL

  • 24/05/2024 13:33

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2024 06:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/05/2024 21:12

    Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

  • 21/05/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 17:57

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 17:54

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 17:53

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2024 17:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2024 17:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2024 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 17:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/05/2024 17:02

    Emissão da Relação

  • 28/04/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 08:43

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 08:37

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2024 17:37

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2024 03:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

  • 01/03/2024 08:03

    Prazo em Curso

  • 15/02/2024 08:04

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/02/2024 22:29

    Emissão da Relação

  • 29/12/2023 00:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 03:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 09:34

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/10/2023 09:34

    Autos preparados para expedição

  • 06/10/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/10/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 08:05

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2023 08:04

    Autos preparados para expedição

  • 05/10/2023 08:04

    Emissão da Relação

  • 22/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/09/2023 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/09/2023 16:50

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/08/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 19:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/07/2023 04:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2023.

  • 14/07/2023 12:52

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 20:59

    Publicado ato_publicado em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 13:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/05/2023 12:59

    Emissão da Relação

  • 19/05/2023 15:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/05/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 08:36

    Prazo em Curso

  • 25/04/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 02:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 21:22

    Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2023 07:33

    Autos preparados para expedição

  • 10/04/2023 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 07:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/04/2023 07:32

    Emissão da Relação

  • 05/04/2023 17:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2023 17:05

    Processo saneado

  • 15/02/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 12:24

    Prazo em Curso

  • 30/01/2023 21:01

    Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 14:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/01/2023 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2023 11:32

    Autos preparados para expedição

  • 27/01/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 11:31

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/01/2023 11:31

    Emissão da Relação

  • 26/01/2023 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/01/2023 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 16:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 04/01/2023 02:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/12/2022 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:12

    Prazo em Curso

  • 02/12/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2022 15:05

    Emissão da Relação

  • 30/11/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 15:43

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 27/10/2022 15:08

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2022 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 19:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 28/09/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 19:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2022 18:08

    Informação do Sistema

  • 20/09/2022 18:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 20/09/2022 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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