16/04/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 17:10

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:05

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 18:45

Recebidos os autos
26/03/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0012488-71.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Andre Luiz Rodrigues Alves, Peter Fischer Eimer Lassen, PM Flavio Espindola Rocha - SENTENÇA DE F. 934/949: "Diante do exposto, a denúncia foi julgada IMPROCEDENTE para ABSOLVER os acusados André Luiz Rodrigues Alves, Flavio Espindola Rocha e Peter Fischer Eimer Lassen (qualificados às f. 1/2) da imputação de infração ao artigo 226, §1° e §2°, por duas vezes, do Código Penal Militar, o que se faz com fulcro no art. 439, alínea "d" (existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade ou imputabilidade do agente), do Código de Processo Penal Militar, e; por unanimidade, ABSOLVÊ-LOS da imputação de infração ao art. 324 (Inobservância de lei, regulamento ou instrução) do CPM, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "e" (não existir prova suficiente para a condenação), do Código de Processo Penal Militar.

Após o trânsito em julgado, adotadas as providências de praxe e feitas as anotações e as comunicações tidas por necessárias, arquivem-se estes autos.

P.R.I.C."
21/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:33

Recebidos os autos
21/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:33

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 16:01

Recebidos os autos
11/02/2025 16:00

de Instrução e Julgamento
05/02/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0012488-71.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Andre Luiz Rodrigues Alves, Peter Fischer Eimer Lassen, PM Flavio Espindola Rocha - Intimação da DEFESA acerca do despacho de f. 903, bem como da certidão de f. 905, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
31/01/2025 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 18:21

Recebidos os autos
31/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:51

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 16:51

de Instrução e Julgamento
30/01/2025 14:20

Recebidos os autos
30/01/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 22:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0012488-71.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Andre Luiz Rodrigues Alves, Peter Fischer Eimer Lassen, PM Flavio Espindola Rocha - Intimação da DEFESA para fins do art. 428 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 807.
09/01/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:19

Recebidos os autos
07/01/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
05/11/2024 18:48

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 02:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0012488-71.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Andre Luiz Rodrigues Alves, Peter Fischer Eimer Lassen, PM Flavio Espindola Rocha - Intimação da DEFESA para fins do art. 427 do CPPM, nos termos do despacho/deliberação de f. 807.
28/10/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:03

Recebidos os autos
23/10/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
23/10/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:26

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:29

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 18:29

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 17:26

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:22

Recebidos os autos
10/10/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB 10688B/MS), Emilene Maeda (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB 23001/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS) Processo 0012488-71.2023.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: Andre Luiz Rodrigues Alves, Peter Fischer Eimer Lassen, PM Flavio Espindola Rocha - Despacho f. 768: "A defesa dos denunciados PM Flavio Espindola Rocha e Andre Luiz Rodrigues Alves apresentou o rol de testemunhas às f.707.

Para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e interrogatório dos denunciados PM Flavio Espindola Rocha, Peter Fischer Eimer Lassen e Andre Luiz Rodrigues Alves, designo a data de 23 de outubro de 2024, às 14h00m.

Sem prejuízo do ato acima, dê-se ciência ao Ministério Público da juntada dos documentos de f. 762/766 pela defesa do denunciado Peter Fischer Eimer Lassen.

A audiência será realizada pela plataforma do google meet.

Int." Fica a DEFESA também intimada da certidão de f. 771, em que consta o link e código para a realização da audiência por videoconferência.
08/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 13:28

de Instrução e Julgamento
02/10/2024 12:51

Recebidos os autos
02/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:38

Recebidos os autos
23/09/2024 15:38

de Instrução e Julgamento
23/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:51

Recebidos os autos
03/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:43

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 19:25

Recebidos os autos
30/08/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:51

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 12:40

Recebidos os autos
15/08/2024 12:39

Outras Decisões
14/08/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 12:51

Recebidos os autos
14/08/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:13

Recebidos os autos
09/08/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
08/08/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 13:48

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:23

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 13:49

Evolução da Classe Processual
03/07/2024 14:12

Recebidos os autos
01/07/2024 14:09

Recebida a denúncia
28/06/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 17:59

Recebidos os autos
27/06/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 14:34

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:03

Recebidos os autos
13/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:31

Recebidos os autos
10/05/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:30

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:29

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 15:27

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/12/2023 14:34

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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