24/07/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 21:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0819344-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina das Chagas Vianna - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Para evitar a prolação de decisão surpresa e futura nulidade, esclareça a parte requerente, em 15 dias, se insiste na produção da prova descrita na inclusa petição (f. 125).

Em caso de resposta negativa, determino a remessa dos autos à fila de conclusos para sentença.

Caso contrário, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
12/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:53

Recebidos os autos
27/05/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 11:18

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0819344-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina das Chagas Vianna - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos em saneador... 1.

Art. 357, I, do CPC O feito encontram-se em ordem. 2.

Art. 357, II e III, do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a distribuir o ônus da prova: Fato 1.

Controvertem as partes acerca da regularidade da fatura do mês de março de 2024 no valor de R$389,31 referente ao consumo do mês de fevereiro de 2024 e lançado pela parte requerida; e da possível existência de problemas no relógio medidor, sendo necessária a troca. Ônus da prova: Trata-se de relação de consumo, e como nessas hipóteses a prestadora somente não será responsabilizada se provado que, prestado o serviço, o defeito inexiste, lhe compete o ônus de provar a regularidade da emissão da fatura de março de 2024 e da regularidade do relógio, nos termos do artigo 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor.

Logo, compete à parte requerida a prova da regularidade das cobranças; eventual irregularidade nas instalações internas do imóvel da parte requerente; e a desnecessidade de troca do relógio medidor.

Provas admitidas: documental suplementar e pericial.

Fato 2.

Se comprovada a ilegalidade das cobranças e consequente inexistência dos débitos, torna-se desnecessária comprovar a repercussão negativa e a extensão dos danos, pois o dano moral, in casu, possui natureza in re ipsa. 3.

Art. 357, IV, do CPC As questões relevantes referem-se ao próprio objeto da demanda. 4.

Intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito quanto à produção de provas em 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
13/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:01

Recebidos os autos
11/02/2025 16:01

Decisão ou Despacho
08/01/2025 02:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0819344-81.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina das Chagas Vianna - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
14/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 08:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:52

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/08/2024 15:19

de Conciliação
05/08/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 08:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/06/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 15:02

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 14:01

Recebidos os autos
20/05/2024 14:01

Determinada Requisição de Informações
10/05/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:00

Recebidos os autos
09/04/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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