15/09/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 12:47

Emissão da Relação
10/09/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 17:27

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:27

Juntada de Ofício
07/05/2025 13:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:19

Informação do Sistema
22/04/2025 18:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/03/2025 11:47

Prazo em Curso
26/03/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 13:41

Emissão da Relação
21/03/2025 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 17:58

Proferida decisão interlocutória
21/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 06:27

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0840351-32.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Gabriele Wisenfad Lopes Ltda - Despacho: "Ao analisar os autos, verificou-se que foi requerido as benesses da justiça gratuita, todavia os documentos juntados são da sócia da empresa embargante, conforme f. 43/53.

Assim, intime-se a parte embargante para que, no prazo improrrogável de quinze dias, viabilizar documentos atualizados da pessoa juridica que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, receitas, despesas etc. da pessoa jurídica), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

Após, venham os autos imediatamente conclusos na fila 01."
20/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 15:58

Emissão da Relação
16/01/2025 19:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
25/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:42

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Douglas Santana de Melo (OAB 13342/MS) Processo 0840351-32.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: Gabriele Wisenfad Lopes Ltda - Vistos etc. 1) Para a concessão das benesses da justiça gratuita à pessoa jurídica, faz-se necessário comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros, não bastando a mera declaração de hipossuficiência.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA - PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CARÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR.. 01.

Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. 02.

O deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, não sendo presumível pelo simples fato de ter apresentado declaração de hipossuficiência. 03.

A concessão do parcelamento depende da comprovação, por parte do recorrente, da impossibilidade momentânea de arcar com as custas do processo.

Recurso conhecido e não provido. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1415766-40.2019.8.12.0000, Dourados, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 20/02/2020, p: 27/02/2020 - grifo nosso).

Assim, intime-se a parte embargante para comprovar, através de documentos, que faz jus aos benefícios da justiça gratuita ou para recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias.
02/10/2024 22:39

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 08:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 13:12

Emissão da Relação
10/07/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:49

Conclusos para decisão
09/07/2024 20:50

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 20:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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