28/11/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 15:34

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:50

Juntada de Informações
04/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Ronaldo Jose Carvalho (OAB 19860/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0800183-37.2021.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodrigo Pereira de Melo - Réu: Leonir Bau - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento de R$ 20200,00 (vinte mil e duzentos reais) de abatimento no preço em razão da existência de vício redibitório.

Extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487,I, do CPC.

Ante a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas processuais.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, arbitrados nesta oportunidade em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido (valor da causa descontado o valor da condenação).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora no importe de 10% da condenação.

O valor deve ser corrigido pelo IPCA a partir da data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento, e acrescido de juros de mora mensal com base na SELIC, descontada a atualização monetária, a partir da fluência do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (artigo 523 do Código de Processo Civil).

No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que as partes autora e ré tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.
03/10/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:06

Recebidos os autos
01/10/2024 14:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
17/04/2024 14:13

Conclusos para julgamento
17/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Alegações finais
05/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2023 17:43

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 17:43

Juntada de Mandado
04/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
21/03/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 02:00:00, Vara Única.
15/02/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 16:25

Juntada de Mandado
06/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:24

Expedição de Mandado.
06/02/2023 10:23

Expedição de Mandado.
03/02/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
31/10/2022 12:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:00

Expedição de Certidão.
27/10/2022 17:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 01:00:00, Vara Única.
27/10/2022 15:52

Recebidos os autos
27/10/2022 14:05

Decisão ou Despacho
08/04/2022 15:22

Conclusos para decisão
07/04/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:31

Recebidos os autos
15/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 01:29

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:56

Conclusos para decisão
14/12/2021 16:36

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2021 04:06

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
23/11/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:35

Juntada de Petição de contestação
05/11/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2021 14:22

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.
14/09/2021 16:38

Recebidos os autos.
14/09/2021 16:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/09/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:37

Expedição de Certidão.
13/09/2021 12:37

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/10/2021 02:00:00, Vara Única.
03/09/2021 12:20

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:49

Expedição de Certidão.
27/05/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2021 18:58

Recebidos os autos
24/04/2021 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2021 09:59

Conclusos para despacho
31/03/2021 19:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
31/03/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805732-59.2023.8.12.0018

Leidete dos Santos Queiroz

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0000346-89.2010.8.12.0001

Angela Nunes de Lima Ferreira

Londres Facil

Advogado: Rosana Silva Pereira Cantero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2010 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0860730-28.2023.8.12.0001

Joaquim Wagner da Silva Feijo

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Reginaldo Santos Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0804334-14.2022.8.12.0018

Elizeu Francisco da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Silmar Ferreira Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0824573-90.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Edylson Duraes Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2022 09:35

Exibir Processo